De seguida encontram-se identificados os termos e condições gerais do portal AdvanceCare – www.advancecare.pt. Aconselhamos a leitura cuidada e atenta dos presentes termos e condições gerais antes de aceder e utilizar os serviços do presente portal.

 

I. Condições gerais de utilização

 

1. Função das condições gerais

1.1. No presente, a AdvanceCare – Gestão em Saúde, S.A., doravante designada de AdvanceCare, descreve os termos e condições gerais aplicáveis ao acesso a conteúdos, a comunicações promocionais e à utilização dos serviços e produtos que disponibiliza no seu portal www.advancecare.pt.
1.2. Os utilizadores são aconselhados a relerem periodicamente os termos e condições gerais do portal, por forma a manterem-se sempre informados de quaisquer alterações que possam acontecer.

 

2. Aceitação das condições gerais pelo utilizador

2.1. O acesso ao portal supra referido, implica que o utilizador consinta os termos e condições gerais aqui descritos.
2.2. A aceitação dos termos e condições gerais, bem como de qualquer outro documento a que se faça referência pelo presente, é obrigatória, sem reservas e tem carácter vinculativo.

 

3. Função das informações prestadas

3.1. As informações prestadas não constituem conselhos ou recomendações de compra, de venda ou de contratação, independentemente da forma que revistam.
3.2. De nenhuma forma dispensam o recurso a profissionais de saúde especializados em caso de necessidade, nem a consulta e leitura das condições contratuais gerais, especiais de seguros e demais informações pré-contratuais obrigatórias.
3.3. Todas as informações contidas neste portal ou nas comunicações promocionais enviadas, destinam-se exclusivamente a utilização privada, proibindo-se a sua utilização para fins comerciais.
3.4. Todos os links, ligações ou banners com hiperligações que estejam devidamente identificados e que o utilizador possa encontrar no portal ou nas comunicações promocionais enviadas são conteúdos autónomos, da responsabilidade exclusiva do seu autor/promotor, sendo os mesmos totalmente indicativos, não vinculando de nenhuma forma a AdvanceCare.
3.5. Os conteúdos, materializados em artigos de saúde, produzidos por autor externo à AdvanceCare encontram-se devidamente identificados com o respetivo autor. Todos os restantes conteúdos que se encontram materializados em artigos de saúde pertencem à AdvanceCare.
3.5.1. As informações divulgadas neste âmbito não vinculam a AdvanceCare, nem o seu conselho científico. Os conteúdos apresentados não representam recomendações para casos concretos de saúde, nem vinculam a AdvanceCare nas decisões contratuais a tomar em futura avaliação em caso de sinistro.
3.5.2. Não se considerando vinculada, a AdvanceCare reserva o direito de identificar alguns artigos com selo distintivo em que reconhece que o seu conteúdo é visto e enquadrado, revelador das boas práticas adotadas, não sendo não vinculativo ao caso concreto e devendo o mesmo ser complementado com a opinião de especialistas e com a leitura das condições contratuais gerais, especiais de seguros e demais informações pré-contratuais obrigatórias.

 

4. Utilizador do portal

4.1. Qualquer utilizador do portal www.advancecare.pt pode registar-se no mesmo.
4.2. O registo não acarreta qualquer custo.
4.3. A função deste serviço é dar ao utilizador um acesso para usufruir de várias funcionalidades do referido portal, nomeadamente para proceder à aquisição de produtos e serviços na loja online da AdvanceCare e também para aceder a comunicações promocionais em formato de newsletters, cupões de desconto, descontos, promoções, etc.
4.4. O utilizador não deve dispensar a leitura das condições gerais específicas do processo de registo e compras, antes de efetuar o seu próprio registo no portal.

 

5. Subscrições

5.1. Portal de profissionais de saúde
5.1.1. O portal de profissionais de saúde é acedido através do portal da AdvanceCare, e tem como objetivo a disponibilização de conteúdos científicos nas áreas da saúde e bem-estar entre outras funcionalidades úteis para os profissionais de saúde.
5.1.2. O acesso ao portal de profissionais de saúde não é gratuito, estando dependente do pagamento de uma assinatura anual.
5.1.3. A subscrição está disponível através do acesso ao menu “portal de profissionais de saúde”, sendo que para efetuar a compra do acesso a este portal, o utilizador deve adicionar este serviço ao seu carrinho de compras, finalizar a compra, procedendo ao seu registo (caso ainda não o tenha efetuado), confirmar os dados da compra e proceder ao respetivo pagamento.
5.1.4. A subscrição tem o período de duração de um ano e renova-se automaticamente, mediante o pagamento de nova anuidade.
5.1.5. O utilizador do portal não deve dispensar a leitura das condições gerais específicas da utilização do portal de profissionais de saúde, antes de subscrever o serviço.

Consulte os termos e condições do portal dos profissionais de saúde.

 

6. Comentários e avaliação de produtos

6.1. O utilizador tem a opção de avaliar os serviços e produtos disponibilizados pela AdvanceCare, dispondo também de uma opção criada para o efeito.
6.2. A AdvanceCare não é responsável pelo conteúdo ou forma das mensagens enviadas pelos utilizadores.
6.3. A AdvanceCare reserva o direito de editar, recusar a divulgação, ou remover qualquer informação ou material endereçado ao portal pelos utilizadores, total ou parcialmente, nomeadamente quando seja necessário para cumprimento de lei, regulamento, ato administrativo, ou norma técnica, ou ainda quando qualquer informação ou material remetido por utilizadores:
6.3.1. Seja de considerar calunioso, difamatório, obsceno, pornográfico, abusivo, injurioso, vexatório, ou ameaçador;
6.3.2. Contenha vírus informáticos ou outros componentes que possam revelar-se prejudiciais ou contaminantes;
6.3.3. Viole direitos de terceiros, como direitos de autor, marcas, patentes, segredos industriais ou comerciais, ou direitos de personalidade;
6.3.4. Viole qualquer lei nacional ou internacional aplicável;
6.4. Mais é de referir que não poderão ser endereçados a este portal quaisquer links para sites pornográficos ou obscenos, e que os serviços disponibilizados não poderão ser utilizados para qualquer fim comercial, distribuição de publicidade, angariação de fundos, ou de produtos ou serviços, nem para qualquer tipo de aliciamento de utilizadores para adesão a serviços online concorrentes.

 

7. Alteração das condições gerais

7.1. Fica reservado pela AdvanceCare o direito de alterar, unilateralmente os termos e condições gerais, para a melhoria e eficácia do portal, sempre que o considerar necessário e desejável, sem notificação prévia dos utilizadores, de forma a responder às exigências jurídicas ou alterações de funcionamento.
7.2. A nova redação torna-se vinculativa assim que publicada no portal, ou quando chegar ao conhecimento do utilizador.
7.3. As informações e conteúdos disponibilizados podem ser atualizados, ou mesmo retirados, temporária ou definitivamente, conforme opção da AdvanceCare.

 

8. Sem garantia de imunidade

8.1. No decorrer da utilização e acesso ao portal, a AdvanceCare não garante a total imunidade do portal acima referido a ataques de hackers e vírus ou outros softwares de intrusão, que sejam levados a cabo por entidades externas com intuitos maliciosos.

 

II. Política de propriedade intelectual

 

9. Afirmação da propriedade dos direitos de autor

9.1. Os direitos de autor e direitos conexos que decorrem dos textos, comentários, trabalhos, ilustrações, comunicações promocionais, obras e imagens reproduzidos ou representados, bem como logótipos, desenhos, imagens e códigos de fonte utilizados para a sua programação e projetos incluídos na mesma, assim como as marcas, denominações comerciais e desenhos industriais contidos no portal www.advancecare.pt ou em comunicações promocionais são da propriedade exclusiva da AdvanceCare – Gestão em Saúde, S.A., doravante designada de AdvanceCare, ou de entidades terceiras devidamente identificadas, sendo que todos se encontram protegidos pela Lei.
9.2. A AdvanceCare é proprietária de direitos de autor na seleção, coordenação, organização ou destaque do seu conteúdo, bem como no conteúdo original da própria AdvanceCare.
9.3. O utilizador reconhece a propriedade destes direitos e compromete-se a abster-se da prática de qualquer ato que, nos termos da legislação aplicável, constitua uma violação dos mesmos.

 

10. Respeito pelos direitos de terceiros

10.1. A AdvanceCare respeita a propriedade intelectual de terceiros e solicita que os utilizadores façam o mesmo.

 

11. Conteúdos científicos disponibilizados

11.1. Mediante utilização do portal AdvanceCare ou da subscrição de serviços, o utilizador pode aceder, a conteúdos específicos de saúde e bem-estar, adiante designados de artigos, obras de carácter intelectual e criativo.
11.2. No caso dos artigos de autor, os mesmos encontram-se devidamente identificados, sendo os mesmos proprietários dos direitos de autor e direitos conexos deles decorrentes.
11.3. Salvaguarda-se que a existirem artigos sem autor identificado, os mesmos são propriedade da AdvanceCare, podendo os mesmos ter sido elaborados pela sua equipa interna ou externa (decorrente de parceria(s) estabelecida(s) com entidades externas).
11.4. A AdvanceCare reserva o direito de, a qualquer momento, e sem pré-aviso, retirar os artigos do seu portal.
11.5. Nos artigos disponibilizados são os seus autores, os responsáveis pelo seu alcance científico, atualidade e veracidade.
11.6. A AdvanceCare também disponibiliza acessos a páginas web autónomas, de entidades por ela contratadas, onde os seus utilizadores podem usufruir de vantagens. O utilizador sabe que as normas no âmbito da propriedade intelectual são as estabelecidas por essa entidade contratada.

 

12. Utilização não autorizada e efeitos

12.1. As ações não autorizadas de terceiros que pretendam utilizar as marcas registadas ou semelhantes, referidas supra, em qualquer contexto e para qualquer funcionalidade, constitui para todos os efeitos uma contrafação da marca.
12.2. Desta forma, a utilização não autorizada de uma ou mais dessas obras por terceiros constituiu uma violação às normas que tutelam os direitos de autor (Decreto-Lei n.º 63/85, de 14 de Março).

 

13. Reserva de direitos

13.1. Todos os direitos relacionados com a informação constante no referido portal, incluindo as informações, as ferramentas e o desenho gráfico das páginas, estão reservados à AdvanceCare.
13.2. A AdvanceCare ainda, reserva os direitos relacionados com a informação que possa ser obtida através do referido portal. Exceto quando indicado expressamente, não é permitida a cópia, recolha, publicação, distribuição ou reprodução de qualquer informação contida no portal referido, seja por que forma for, sem que seja obtido o consentimento prévio por escrito da AdvanceCare ou do proprietário em causa.

 

14. Utilização permitida

14.1. Qualquer comunicação promocional, conteúdo ou informação do portal www.advancecare.pt, não pode ser reproduzido total ou parcialmente, nem pode ser alugado ou vendido, exceto se existir consentimento prévio da AdvanceCare ou das entidades externas contratadas, como fornecedoras de conteúdos, devidamente identificadas.
14.2. No entanto, é permitida a impressão e a recolha de informação para o uso estritamente pessoal.
14.3. Alerta-se que a permissão para aceder ao portal não se pode confundir com a concessão de uma qualquer licença ou direito sobre mesmo.
14.4. Nenhuma parte publicada no portal acima referido, pode ser entendida como atribuição de uma qualquer licença ou direito que se refira a qualquer direito de autor, marca registada ou outros direitos de propriedade intelectual da AdvanceCare.
14.5. A utilização, obtenção ou armazenamento de conteúdos, materiais, funções e informações disponibilizadas neste portal só pode ser efetuada pelos meios previstos e fornecidos neste mesmo portal. São nomeadamente vedados sem o prévio consentimento escrito da AdvanceCare, ou respetivos autores individuais, a remoção parcial de texto e/ou imagens e a reprodução noutro contexto, ou a reprodução integral do portal noutro website alheio.

 

15. Violação dos direitos de propriedade intelectual

15.1. A AdvanceCare deverá indemnizar, defender e isentar o utilizador de quaisquer perdas e danos em que os conteúdos violem direitos de propriedade intelectual de terceiro. Em caso de ser proposta ação ou reclamação, o utilizador notifica prontamente a AdvanceCare.
15.2. Qualquer conteúdo que viole os direitos de propriedade supra referidos, de que a AdvanceCare tome conhecimento, pode em determinadas circunstâncias e segundo a seu próprio critério, cancelar as contas do utilizador que viole tais direitos.

 

16. Atualização de informações

16.1. Os conteúdos publicados no portal da AdvanceCare ou divulgados nas comunicações promocionais podem apresentar erros ou incorreções, não obstante a AdvanceCare empregar todos os esforços para assegurar que as informações fornecidas são corretas na altura da sua redação/realização.
16.2. A AdvanceCare não dá garantia explícita ou implícita sobre as informações fornecidas, incluindo todos os hiperlinks ou qualquer outro artigo utilizado, diretamente ou indiretamente no respetivo portal.
16.3. Os documentos contidos no portal acima referido podem ser alterados a qualquer altura sem aviso prévio.

 

III. Política de proteção de dados

 

17. Uso de «dados pessoais»

17.1. Na utilização deste portal é solicitado ao utilizador que forneça previamente à AdvanceCare, certos dados de carácter pessoal que adiante serão designados de “dados pessoais”.
17.2. A presente política de proteção de dados pessoais aplica-se a todas as informações pessoais eletronicamente recolhidas pela AdvanceCare.

 

18. Extensão da proteção

18.1. A AdvanceCare garante a salvaguarda do direito à proteção de todos os dados pessoais, nos termos do disposto na Lei n.º 67/98, de 26 de outubro (Lei de Proteção de Dados Pessoais), que sejam prestados voluntariamente pelo seu titular, utilizador deste portal, e cujo tratamento é inequivocamente autorizado por este, sendo os mesmos tratados pela AdvanceCare de forma confidencial, nos termos da legislação nacional e comunitária em vigor, através de funcionários ou representantes devidamente autorizados para o efeito.
18.2. A AdvanceCare criou medidas de segurança adequadas, consistentes com práticas de informações nacionais e internacionais, para proteger as suas informações pessoais. Estas medidas incluem o portal e a tecnologia online que exige, medidas administrativas, técnicas, físicas e procedimentais para proteger os dados pessoais da utilização incorreta, o acesso não autorizado ou a divulgação, perda, alteração ou destruição dos mesmos.

 

19. Autorização do titular

19.1. O utilizador e titular dos dados autoriza a AdvanceCare a:
a) Fornecer os seus dados a empresas do grupo do qual ela faz parte, sem prejuízo da sua confidencialidade, assegurando uma utilização em função do objeto social dessas empresas e compatível com os fins da recolha;
b) Proceder à recolha de dados pessoais complementares junto de organismos públicos, empresas especializadas e outras entidades privadas, para a confirmação ou para completar os elementos recolhidos necessários à gestão da relação contratual;
c) Efetuar o registo magnético das chamadas telefónicas que forem realizadas no âmbito da relação contratual proposta, quer na fase de formação do contrato, quer durante a vigência do mesmo, e desta forma a proceder à sua utilização para quaisquer fins lícitos, designadamente, para a execução dos serviços contratados, para melhoramento e controlo dos mesmos e como meio de prova.
19.2. Os dados transmitidos à AdvanceCare, por esta são incorporados e tratados num ficheiro da sua responsabilidade, tendo como único fim a gestão do serviço solicitado pelo cliente, por forma a cumprir as exigências legais aplicáveis.
19.3. O utilizador autoriza o tratamento dos referidos dados e aceita o acesso aos mesmos, pelos colaboradores da AdvanceCare que desenvolvam qualquer das atividades necessárias para a prestação e promoção do serviço.

 

20. Acesso dos titulares dos dados

20.1. O titular dos dados poderá, em qualquer momento, exercer os direitos de acesso, retificação, cancelamento e eliminação dos seus dados pessoais, o utilizador deverá dirigir o seu pedido para o endereço de email portal.contactos@advancecare.pt, ou por correio, para a morada Rua Alfredo Guisado, nº8 – 10, 1500-030 Lisboa, juntando ao seu pedido, fotocópia do Cartão de Cidadão, passaporte ou outro documento válido que o identifique, nos termos da Lei nº 67/98 – Lei da Proteção de Dados Pessoais, de 26 de outubro.
20.2. Os utilizadores registados no portal devem exercer os direitos de acesso e retificação dos seus dados utilizando a sua área reservada.
20.3. Verificando-se o caso em que a pessoa tem de facultar dados de terceiros (por exemplo, testemunhas, peritos e outros intervenientes em sinistros), deverá informá-las acerca do indicado no parágrafo anterior e obter o seu consentimento, antes de transmitir os mesmos à AdvanceCare.
20.4. Enquanto recetor de comunicações no âmbito de marketing direto, nomeadamente de e-mail marketing, o utilizador ou titular dos dados pessoais utilizados para o efeito poderá desativar o envio destas mesmas comunicações promocionais através da opção “desativar/unsubscribe”, disponível em cada uma das comunicações enviadas.

 

21. Efeitos por não autorizar o uso de dados pessoais

21.1. O utilizador é livre de fornecer ou não as informações solicitadas e de autorizar o seu tratamento, quando submete um formulário devidamente preenchido.
21.2. O utilizador aceita que não fornecendo todas as informações solicitadas, poderá não conseguir o correto funcionamento de algumas funcionalidades presentes e/ou futuras no portal, bem como eficácia de um o posterior envio, tratamento informático, consulta ou contacto.

 

22. Base de dados e marketing

22.1. A AdvanceCare é autorizada pelo utilizador a usar os dados fornecidos no no processo de registo neste portal para efeitos promocionais e de marketing, através do envio de informação sobre produtos e serviços que possam ser do interesse do utilizador, por meio de vários canais de comunicação, nomeadamente: correio eletrónico, SMS, MMS, ou outras formas de chamada automática.
22.2. Na qualidade de recetor de comunicações no âmbito de ações de marketing direto, nomeadamente de e-mail marketing, o utilizador poderá desativar o envio destas mesmas comunicações promocionais através da opção “desativar/unsubscribe”, disponível em cada uma das comunicações enviadas.
22.3. Ao aceitar estes termos e condições, através da opção “Autorizo que os meus dados sejam utilizados pela AdvanceCare para efeitos promocionais e de marketing direto através de qualquer comunicação”, o utilizador está a autorizar este envio à AdvanceCare.

 

23. Recolha e utilização de dados pessoais e outras informações pessoais

O utilizador pode fornecer dados pessoais ou outras informações de várias formas, sendo os mesmos recolhidos pela AdvanceCare para vários fins, nomeadamente:

23.1. Processo de registo e compra no portal
O utilizador geral deste portal pode criar a sua própria conta, preenchendo um formulário com o nome, apelido, e-mail, password e respetiva confirmação, se é individual ou empresa, se tem seguro e qual a Seguradora/Subsistema, número do cartão do seguro/plano de saúde e aceitação dos termos e condições.
Os dados fornecidos serão utilizados para identificação do utilizador quando o mesmo acede à loja online, bem como para efeitos promocionais/de marketing directo através de qualquer canal de comunicação. Para efeitos de faturação, o formulário de registo no portal solicita dados adicionais.
Considera-se autorização expressa  para efeitos promocionais/de marketing direto, quando o utilizador assinala a opção “Autorizo que os meus dados sejam utilizados pela AdvanceCare para efeitos promocionais e de marketing direto através de qualquer canal de comunicação”, no formulário onde fornece os seus dados.

23.2. Contactos e “Precisa de ajuda? Nós ligamos grátis.”
O utilizador pode contactar a AdvanceCare através do menu “Contactos” ou solicitar o contacto através da opção “Precisa de ajuda? Nós ligamos grátis”, disponível na loja online.
Para o efeito, no âmbito da opção Contactos, a AdvanceCare pode pedir ao utilizador informações como o seu nome, e-mail, assunto e mensagem, para que possa responder às suas questões e comentários.
Considera-se autorização expressa quando o utilizador assinala a opção “Autorizo a utilização dos meus dados pessoais para os fins expostos” no formulário onde fornece os seus dados.
No âmbito da opção “Precisa de ajuda? Nós ligamos grátis”, a AdvanceCare pode pedir ao utilizador dados como o nome, o assunto, o telefone e a hora a que a pessoa pretende ser contactado.
O utilizador aceita que a AdvanceCare utilize as informações acima identificadas para avaliar a qualidade dos seus serviços/produtos.

23.3. Denúncia de fraude
A AdvanceCare disponibiliza ao utilizador, através da opção “Denúncia de fraude”, um formulário automatizado para denunciar situações de fraude, sendo solicitadas várias informações, como alguns dados da ocorrência, dados de contacto, e alguma informação complementar.
O tratamento possível de dados sensíveis segue as normas da Lei n.º 67/98, de 26 de outubro (Lei de Proteção de Dados Pessoais), estando a AdvanceCare preparada para o efeito quanto às formalidades a cumprir.
Considera-se autorização expressa quando o utilizador assinala a opção “Autorizo a utilização dos meus dados pessoais para os fins expostos”, no formulário onde fornece os seus dados.

23.4. Candidaturas
O utilizador pode aceder ao portal da AdvanceCare para se candidatar a um emprego ou apresentar uma candidatura espontânea.
As informações por si prestadas neste âmbito serão mantidas numa base de dados gerida pela AdvanceCare, que serve para avaliar a candidatura apresentada e proceder ao respetivo contacto em caso de interesse.
Considera-se autorização expressa quando o utilizador assinala a opção “Autorizo a utilização dos meus dados pessoais para os fins expostos”, no formulário onde fornece os seus dados.

23.5. Reclamações
A AdvanceCare disponibiliza ao utilizador, através das opções “Reclamações – Seguros/planos de saúde” e “Reclamações – Loja online”, dois formulários automatizados para proceder à apresentação de reclamações onde solicita várias informações como alguns dados do reclamante e os termos em que ocorreu o sinistro reclamado ou o motivo de reclamação associado ao voucher adquirido no portal.
O tratamento possível de dados sensíveis segue as normas da Lei n.º 67/98, de 26 de outubro (Lei de Proteção de Dados Pessoais), estando a AdvanceCare preparada para o efeito quanto às formalidades a cumprir.
Considera-se autorização expressa quando o utilizador assinala a opção “Autorizo a utilização dos meus dados pessoais para os fins expostos”, no formulário onde fornece os seus dados.

23.6. Adesão à rede de Prestadores
O utilizador, que pretende apresentar candidatura para aderir à rede de Prestadores AdvanceCare, pode aceder a formulário automatizado através da opção “Adesão à rede de Prestadores”, onde fornece informações como dados pessoais, profissionais e de contacto.
Os dados pessoais cedidos para o efeito apenas serão tratados com o fim de avaliar o candidato a prestador, pela Direção de Rede Médica da AdvanceCare.
Considera-se autorização expressa quando o utilizador assinala a opção “Autorizo a utilização dos meus dados pessoais para os fins expostos”, no formulário onde fornece os seus dados.

23.7. Cancelamento de compra – loja online
O utilizador, pretendendo efetuar o cancelamento da compra de um voucher ou proceder ao cancelamanto de uma subscrição, deve utilizar o formulário disponível para o efeito através da opção “Cancelamentos – loja online”, onde fornece os seguintes dados: nome, contacto telefónico, e-mail, morada, nº de fatura e motivo de cancelamento.
Os dados pessoais cedidos para o efeito apenas serão tratados com o fim de proceder ao cancelamento da compra efetuada na loja online do portal www.advancecare.pt
Considera-se autorização expressa quando o utilizador assinala a opção “Autorizo a utilização dos meus dados pessoais para os fins expostos”, no formulário onde fornece os seus dados.

 

24. Cedência de dados pessoais

24.1. Os dados poderão ser fornecidos às autoridades judiciais ou administrativas, desde que em cumprimento de obrigação legal a cargo da AdvanceCare.
24.2. Os dados pessoais transmitidos, poderão ser cedidos a organismos públicos e privados relacionados com a atividade seguradora, com fins estatístico-atuariais e de prevenção de fraude, bem assim como para a liquidação de sinistros.
24.3. A AdvanceCare não comercializará a sua base de dados de utilizadores com terceiros.
24.4. A AdvanceCare partilha a sua base de dados com entidades terceiras que foram por si subcontratadas para um determinado fim, e que estão comprometidas a priori com o utilizador aos mesmos deveres de conservação e utilização de dados pessoais cedidos.

 

25. Conservação de dados pessoais

Todos os dados pessoais são conservados pela AdvanceCare enquanto se mantiverem em vigor as relações existentes entre esta empresa e os respetivos titulares, ou por se manter o fim pelo qual os mesmos foram recolhidos, de forma a permitir a identificação dos titulares até que tenham cessado definitivamente essas relações.

 

26. Obrigações das entidades envolvidas no tratamento de dados

26.1. Cada uma das entidades envolvidas no tratamento dos seus dados é obrigada a cumprir a legislação aplicável em matéria de proteção de dados, em particular no que se refere à segurança e à confidencialidade do seu tratamento.
26.2. Os responsáveis do tratamento de dados pessoais, bem como as pessoas que no exercício das suas funções, tenham conhecimento dos mesmos ficam obrigados a sigilo profissional, nos termos da lei.

 

27. Política de cookies

27.1. A AdvanceCare utiliza cookies no seu portal de forma a melhorar a experiência do utilizador.
27.2. As cookies são pequenos ficheiros de texto que são copiados para o seu computador ou dispositivo, quando acede ao portal , através do browser que está a usar, com a função de ajudar o portal a reconhecer o dispositivo nas utilizações seguintes.
27.3. O termo cookies é utilizado nesta política para referir os ficheiros que recolhem informações desta forma.
27.4. Estes ficheiros recolhem apenas informações de carácter genérico, como fonte do tráfego (percurso da pesquisa que os utilizadores realizam até chegar à pagina, a forma como utilizam e navegam no portal e dados geográficos que originam o tráfego da página, entre outras), e não recolhem qualquer informação do utilizador que o identifique pessoalmente.
27.5. Os cookies apenas gravam a informação relacionada com as preferências do utilizador.
27.6. Para um processo transparente, o utilizador do portal poderá sempre requisitar através do browser a notificação sobre a receção de cookies, assim como desativar a entrada no sistema. Salvaguarda-se que a desativação dos cookies poderá afetar algumas funcionalidades das páginas.
27.7. A utilização de cookies permite uma navegação mais rápida e eficiente, suprimindo a necessidade de o utilizador introduzir repetidamente a informação pedida, e ajuda a parametrizar o interesse, o número de utilizações do portal.

 

28. Tipos de cookies utilizados/a utilizar

• Essenciais – Este tipo de ficheiros permitem a navegação no portal e a utilização das suas funcionalidades, como aceder a áreas concretas e áreas seguras via login, pelo que sem os mesmos as funcionalidades que os exigem deixam de estar disponíveis.
• Analíticos – Permitem analisar o modo como os utilizadores navegam pelo portal, monitorizando a performance do mesmo e disponibilizam uma experiência mais eficiente e rápida, auxiliando a correção de quaisquer problemas imediatamente. Através deles se contabilizam dados como as páginas mais vistas, os conteúdos mais visualizados, os fluxos de navegação e as mensagens de erro.
• Funcionais – Possibilitam que as preferências do utilizador sejam guardadas, bem como os dados inseridos em campos de preenchimento para acesso a áreas específicas do portal. Por exemplo, as áreas pessoais, as contas de utilizador ou os comentários.
• De terceiros – Este tipo de ficheiros permite a contabilização de acessos/visualizações de aplicações ou elementos externos como publicidade.
• De publicidade – Analisam e direcionam a publicidade de acordo com o interesse de cada utilizador do portal, permitindo que se limite o número de vezes que um anúncio (banner) é “impresso” a cada utilizador, podendo desta forma “rodar” vários anúncios. Estes cookies permitem também medir as visualizações e número de acessos aos anúncios sem identificar o utilizador.
• Definitivos – Facultam uma navegação mais personalizada, pois ficam guardados no browser utilizado e são acedidos sempre que o utilizador do portal visita novamente a página, encaminhando e ajudando a navegação do mesmo de acordo com as suas anteriores pesquisas.
• De sessão – Ficheiros temporários que são utilizados apenas enquanto o utilizador navega na página, permitem também uma navegação personalizada e otimizada.

 

29. Desativação de cookies

29.1. A autorização do uso de cookies, concedida pelo utilizador, pode ser desativada a qualquer momento, parcial ou totalmente, não obstante de novo se ressalva que esta ação poderá afetar algumas funcionalidades das páginas.

 

IV. Responsabilidade

 

30. Responsabilidade pela informação disponível

30.1. O utilizador assume todos os riscos resultantes da utilização da informação a que tem acesso no portal acima referido ou nas comunicações promocionais recebidas, sendo o único e exclusivo responsável por todas as decisões tomadas com base na mesma.
30.2. A AdvanceCare declina qualquer responsabilidade por prejuízos ou danos materiais ou pessoais que possam advir direta ou indiretamente da indevida utilização do seu portal.
30.3. A AdvanceCare emprega todos os esforços para assegurar que as informações fornecidas no portal acima referido e nas comunicações promocionais efetuadas são corretas na altura da sua redação/realização, mas salvaguarda que o material publicado poderá apresentar erros ou incorreções.
30.4. A AdvanceCare não dá qualquer garantia científica sobre as informações fornecidas por terceiros, incluindo todos os hiperlinks ou qualquer outro artigo utilizado, diretamente ou indiretamente no respetivo portal.
30.5. Não obstante, a AdvanceCare pode atribuir selo distintivo nos termos do 3.5.1.
30.6. Conteúdos científicos divulgados:
30.6.1. No portal, nas comunicações promocionais efetuadas e nas plataformas dependentes, os conteúdos de carácter científico divulgados são da responsabilidade do seu autor desde que devidamente identificado, sendo que a pertinência, atualidade, veracidade, credibilidade, raciocínio e principalmente os tópicos de diagnóstico e as terapêuticas aconselhadas são da sua exclusiva responsabilidade.
30.6.2. As informações divulgadas neste âmbito não vinculam a AdvanceCare, nem o seu conselho científico.
30.6.3. A consulta pelo utilizador dos conteúdos de carácter científico referidos nunca dispensa a consulta dos mediadores de seguros e demais colaboradores das seguradoras/subsistemas, quantos às decisões contratuais, no momento da escolha do seu seguro/plano de saúde e dos serviços da rede de prestadores.
30.6.4. Mais, a consulta destes conteúdos e comunicações promocionais nunca dispensa a consulta de profissional de saúde qualificado nas decisões quanto a comportamentos de saúde que possam ser sugeridos nos conteúdos referidos.
30.6.5. Nestes termos, a AdvanceCare não se responsabiliza por quaisquer danos ou prejuízos que possam advir das decisões do utilizador com base nos conteúdos de carácter científico divulgados e nas comunicações promocionais.

 

31. Valor da informação prestada

31.1. Todo e qualquer documento que não seja parte dos presentes termos e condições gerais nomeadamente: catálogos, prospetos, publicidade, notícias, e-mails, newsletters, apenas terá valor informativo e não contratual.

 

32. Hiperligações, banners ou outras plataformas de entidades terceiras:

32.1. Quanto aos links, ligações ou banners que o utilizador possa encontrar no site da AdvanceCare e nas comunicações promocionais, o utilizador deve saber que, neste caso será aplicada uma política de privacidade distinta da aplicada pela AdvanceCare, pelo que recomenda a sua leitura cuidada.
32.2. Nessas mesmas páginas é possível que se utilizem cookies ou outras tecnologias com a finalidade de recolher dados, sendo que a AdvanceCare não se responsabiliza pelo conteúdo dessas páginas para as quais o utilizador é redirecionado.

 

33. Funcionamento do portal

33.1. A AdvanceCare não garante que o acesso ao portal não sofra interrupções ou perturbações resultantes de problemas técnicos.
33.2. A AdvanceCare não assume qualquer responsabilidade pelos prejuízos decorrentes de eventuais situações de impossibilidade, atraso, suspensão ou interrupção no acesso ao portal acima referido.
33.3. Não obstante, por razões técnicas, de segurança, de controlo ou qualquer outra causa justificada, a AdvanceCare pode modificar ou suspender os serviços disponibilizados, total ou parcialmente.
33.4. A AdvanceCare rejeita qualquer responsabilidade por quaisquer danos diretos ou indiretos, incluindo lucros cessantes que, por forma resultem de qualquer defeito ou vírus ou do mau funcionamento do equipamento ou do uso de qualquer software, em consequência do acesso a este portal ou do uso do mesmo.
33.5. A AdvanceCare recusa qualquer responsabilidade por danos diretos ou indiretos, incluindo lucros cessantes que, por forma resultem do funcionamento ou indisponibilidade deste portal, do uso incorreto do mesmo, da perda de dados, da recolha de qualquer software disponibilizado neste portal e das reclamações de terceiros relacionadas com o uso deste portal.

 

34. Serviços da loja online

34.1. O portal da AdvanceCare inclui o acesso à loja online em www.advancecare.pt, onde divulga aos seus utilizadores, produtos e serviços de outras empresas, que designa de parceiros, e para os quais dispõe de vouchers, sendo que a AdvanceCare não é proprietária dos mesmos, pelo que a mesma não garante a existência, qualidade e integridade dos mesmos.

 

35. Fóruns e outras plataformas de partilha dos utilizadores

35.1. A AdvanceCare não se responsabiliza pelo intercâmbio de informações entre os utilizadores através do seu portal. As declarações publicadas são da exclusiva responsabilidade de quem as efetua.

 

36. Colaboradores AdvanceCare

36.1. As disposições de responsabilidade aqui prevista abrangem também os colaboradores AdvanceCare.

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