AdvanceCare | Termos e Condições Gerais de Utilização Newsletters|E-News

Termos e Condições Gerais de Utilização Newsletters|E-News

Apresentamos Termos e Condições Gerais de Utilização das Newsletters|E-News

Última atualização Mai/2017

Aconselhamos a leitura cuidada e atenta dos presentes Termos e Condições Gerais antes de subscrever ao serviço de Newsletters |E-news da AdvanceCare.

I. O que são os T&C Newsletters AdvanceCare?

1. Entende-se como Termos e Condições Gerais de Utilização, adiante designados de T&C Newsletters AdvanceCare, o texto que rege o serviço de subscrição e envio de newsletters pela AdvanceCare.
2. Os T&C Newsletters AdvanceCare aplicam-se ao portal www.advancecare.pt e às plataformas deste dependentes, dos quais é titular a AdvanceCare – Gestão em Saúde, S.A., sociedade comercial com o NIPC 504 299 263, e sede em sociedade anónima com sede na Rua Alfredo Guisado, nºs 8-10, doravante designada de AdvanceCare.
3. Os T&C Newsletters AdvanceCare são parte integrante e complemento dos T&C AdvanceCare (a que pode aceder aqui), o texto que determina como qualquer utilizador pode aceder e utilizar os serviços e os produtos/conteúdos disponibilizados no presente portal, e deste não podem ser autonomizados.
4. Fica reservado pela AdvanceCare o direito de alterar, unilateralmente os T&C Newsletters AdvanceCare, para a melhoria e eficácia da mesma, sempre que o considerar necessário e desejável, sem notificação prévia dos utilizadores, de forma a responder às exigências jurídicas ou alterações de funcionamento. A nova redação torna-se vinculativa assim que publicada no portal, ou quando por outro meio chega ao conhecimento do utilizador.


II. Em que consiste o serviço de Newsletters AdvanceCare?


1. O serviço de Newsletters Advancecare é um serviço gratuito disponível para os utilizadores em geral do portal www.advancecare.pt.
2. As Newsletters são Informações periódicas/regulares elaboradas pela AdvanceCare que elucidam o utilizador sobre temas da actualidade na área da saúde. São comunicações digitais meramente informativas que serão remetidas para o e-mail do utilizador que as subscrever.
3. O serviço de Newsletters permite ainda a concessão de acesso directo ao utilizador a uma página reservada em que pode fazer o download de um e-book de conteúdos científicos e de saúde.
4. As Newsletters são igualmente instrumentos de promoção e marketing que põe o utilizar ao corrente dos produtos que a AdvanceCare vende na sua Loja on-line. Incluída nesta forma de procedimento poderá seguir link para o utilizador aceder a um produto em concreto, que poderá adquirir seguindo os termos já definidos pela Loja on-line AdvanceCare, e cujos termos pode consultar aqui.
5. Quando submete o seu pedido de subscrição de Newsletters, o utilizador aceita e reconhece que será estará inscrito no serviço até que declare que o pretenda cancelar, nos termos estabelecidos no título IV.
6. A aceitação dos Termos e Condições Gerais, bem como de qualquer outro documento a que se faça referência pelo presente, é obrigatória, sem reservas, e tem carácter vinculativo, pelo que se o utilizador não os aceitar não pode usufruir desta funcionalidade.
7. O utilizador reconhece que os dados pessoais que insere no formulário de subscrição de Newsletters podem ser utilizados pela AdvanceCare nos termos da Política de Protecção de Dados definida. Conheça-a aqui.


III. Como posso subscrever?


A subscrição a este serviço pode acontecer de várias formas:
a) Mediante o envio de e-mail para a AdvanceCare através do formulário “Subscrição de Newsletter”
b) Quando se o utilizador, que se encontra de processo de registo na plataforma “myAdvanceCare” e no formulário de registo selecionou a check-box: “Autorizo que a AdvanceCare utilize os meus dados para efeitos promocionais e de marketing através de qualquer canal de comunicação”;
c) Quando consta de formulário-tipo, que o utilizador utiliza, escolhendo este selecionar a check-box: “Autorizo que a AdvanceCare utilize os meus dados para efeitos promocionais e de marketing através de qualquer canal de comunicação”, esta é selecionada pelo utilizador.


IV. Como posso cancelar este serviço?


1. O serviço de envio de Newsletters é contínuo, sem termo estabelecido.
2. Pode o serviço ser cancelado a todo o tempo pelo utilizador através da opção “descativar/unsubscribe”, disponível em cada uma das Newsletters enviadas.
3. O utilizador, caso tenha problemas com a funcionalidade “descativar/unsubscribe”, deve enviar um e-mail para info@advancecare.com e pedir o cancelamento do serviço.
4. Não obstante, a AdvanceCare reserva o direito de cancelar temporária ou definitivamente o serviço de Newsletters quando o utilizador:
    a) Não cumpra com as obrigações decorrentes das presentes Condições Gerais;
    b) Não cumpra com outras obrigações, de outra fonte (legal, regulamentar ou contratual).


V. Que informações me são apresentadas pelas Newsletters?


1. As Newsletters contêm conteúdos promocionais e de marketing, com o propósito de manter o utilizador e subscritor atualizado dos produtos que a AdvanceCare disponibiliza.
2. Ainda, a AdvanceCare aproveita o seu serviço de Newsletters para oferecer ao utilizador (e subscritor) conteúdos específicos de saúde e bem-estar, adiante designados de artigos, obras de carácter intelectual e criativo especificamente protegidas pelas normas comerciais, de copyright, patentes e outra legislação de marcas registadas, e vários outros direitos de propriedade intelectual e leis de concorrência desleal.
3. A AdvanceCare apenas disponibiliza os artigos, pelo que os autores devidamente identificados são os proprietários dos direitos de autor e direitos conexos deles decorrentes.
4. Salvaguarda-se que a existirem artigos sem autor identificado, os mesmos são propriedade da AdvanceCare.
5. Nos artigos disponibilizados são os seus autores os responsáveis pelo seu alcance científico, actualidade e veracidade.
6. O utilizador assume todos os riscos resultantes do seu uso da informação que obtenha das Newsletters que lhe sã enviadas, sendo o único e exclusivo responsável por todas as decisões que tome com base nestas.
7. A AdvanceCare emprega todos os esforços para assegurar que as informações que fornece nas suas Newsletters, são corretas na altura da sua redação/realização, mas salvaguarda que o material publicado poderá apresentar erros ou incorreções.
8. A AdvanceCare nunca presta qualquer informação de saúde que dispense a consulta de profissionais especializados em caso de necessidade.
9. A AdvanceCare nunca presta quaisquer informações que dispensem a leitura e consulta das Condições Gerais, Especiais e particulares do Seguro Contratado pelo utilizador e demais informações pré-contratuais com este relacionadas.
10. A AdvanceCare declina qualquer responsabilidade por prejuízos ou danos materiais ou pessoais que possam advir direta ou indiretamente da indevida utilização da informação contidas nas suas Newsletters.


VI. Que uso posso fazer das Newsletters e dos conteúdos?


1. As informações que constam das Newsletters destinam-se exclusivamente à utilização privada do subscritor, proibindo-se a sua utilização para fins comerciais.
2. Qualquer conteúdo ou informação das Newsletters, não pode ser reproduzido total ou parcialmente, nem pode ser alugado ou vendido, exceto se existir consentimento prévio da AdvanceCare ou das entidades externas contratadas devidamente identificadas.
3. No entanto, é permitida a impressão e a recolha de informação para o uso estritamente pessoal.
4. Alerta-se que a recepção e arquivamento da Newsletter não se pode confundir com a concessão de uma qualquer licença ou direito sobre mesmo, pelo que nenhuma parte publicada pelas Newsletters pode ser entendida como atribuição de uma qualquer licença ou direito que se refira a qualquer direito de autor, marca registada ou outros direitos de propriedade intelectual da AdvanceCare.
5. Os direitos de autor e direitos conexos que decorrem dos textos, comentários, trabalhos, ilustrações, obras e imagens reproduzidos ou representados, logótipos, desenhos, imagens e códigos de fonte utilizados para a sua programação e projetos incluídos na mesma, assim como as marcas, denominações comerciais e desenhos industriais contidos nas Newsletters são da propriedade exclusiva da AdvanceCare – Gestão de Serviços de Saúde, S.A., doravante de AdvanceCare, ou de entidades terceiras por esta contratadas, devidamente identificadas, sendo que todos se encontram protegidos pela Lei.
6. A AdvanceCare é proprietária de direitos de autor na seleção, coordenação, organização ou realce do seu conteúdo, bem como no conteúdo original da própria AdvanceCare.
7. O utilizador reconhece a propriedade destes direitos e compromete-se a abster-se da prática de qualquer ato que, nos termos da legislação aplicável constituir uma violação dos mesmos.
8. A AdvanceCare respeita a propriedade intelectual de terceiros e solicita que os utilizadores façam o mesmo.
9. As ações não autorizadas de terceiros que pretendam utilizar as marcas registadas ou semelhantes, referidas supra, em qualquer contexto e para qualquer funcionalidade, constitui para todos os efeitos uma contrafação da marca.
10. Desta forma, a utilização não autorizada de uma ou mais dessas obras por terceiros constituiu uma violação às normas que tutelam os direitos de autor (Decreto-Lei n.º 63/85, de 14 de Março.
11. Todos os direitos relacionados com a informação constante das várias Newsletters, incluindo as informações, as ferramentas, o desenho gráfico das páginas na Internet, estão reservados à AdvanceCare, ou ao proprietário em causa, com todos os seus componentes, e todas as figuras gráficas ou textos acima referidos que não sejam de fornecimento externo e como tal devidamente identificados.
12. Ainda, a AdvanceCare reserva os direitos relacionados com a informação que possa ser obtida através das Newsletters, exceto, quando indicado expressamente não é permitida a cópia, recolha, publicação distribuição ou reprodução de qualquer informação contida no website referido, seja por que forma for, sem que seja obtido o consentimento prévio por escrito da AdvanceCare ou do proprietário em causa.


VII. Que cuidados devo tomar quando utilizo o serviço de Newsletters?


1. A AdvanceCare não garante o permanente funcionamento da plataforma da subscrição e do serviço de Newsletters, pelo que não poderá ser responsabilizada pela impossibilidade da sua utilização pelo utilizador.
2. Caso verifique alguma anomalia no ato de subscrição ou na posterior utilização deste serviço, o utilizador poderá, em alternativa, contactar o Serviço de Apoio 213 228 000 ou info@advancecare.com.
3. Desde já, o utilizador tem o dever de comunicar imediatamente à AdvanceCare, quaisquer ocorrências anómalas, nomeadamente:
    a) Ocorrência de uma operação não ordenada;
    b) O lançamento incorreto de qualquer operação.
4. Sempre que uma operação seja realizada mediante os procedimentos referidos nas cláusulas anteriores, presume-se que o foi pelo utilizador. Se, no entanto, se provar que a operação foi realizada por terceiro, presumir-se-á que tal foi consentido ou culposamente facilitado pelo utilizador.
5. Não poderão ser invocados perante a AdvanceCare erros ou deficiências derivadas do meio de acesso utilizado pelo utilizador.
6. No decorrer da subscrição ou da execução do serviço de Newsletters, a AdvanceCare não garante a total imunidade do seu portal a ataques de hackers e vírus ou outros softwares de intrusão, que sejam levados a cabo por entidades externas com intuitos maliciosos.
7. Não obstante, por razões técnicas, de segurança, de controlo ou qualquer outra causa justificada, a AdvanceCare pode modificar ou suspender os serviços disponibilizados, total ou parcialmente.
8. A AdvanceCare rejeita qualquer responsabilidade por quaisquer danos diretos ou indiretos, incluindo lucros cessantes que, por forma resultem de qualquer defeito ou vírus ou do mau funcionamento do equipamento ou do uso de qualquer software, em consequência da subscrição do serviço de Newsletters.