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AdvanceCare | Termos e Condições Gerais de Utilização myAdvanceCare | Mediadores

Termos e Condições Gerais de Utilização myAdvanceCare | Mediadores

Termos e Condições Gerais de Utilização myAdvanceCare  Para mediador/corretor que detenha relação contratual com Seguradora cliente da AdvanceCare.

Última atualização Mai/2017

Aconselhamos a leitura cuidada e atenta dos presentes Termos e Condições Gerais antes de aceder e utilizar os serviços da referida plataforma, sendo que estes não dispensam a leitura e consulta dos Termos e Condições Gerais do portal www.advancecare.pt.

I. Qual a função dos T&C “myAdvanceCare - Mediadores”?

  1. Os presentes Termos e Condições de Utilização, adiante designados por T&C “myAdvanceCare - Mediadores”, pretendem apresentar ao utilizador em que termos vai este aceder à plataforma “myAdvanceCare - Mediadores” e usufruir de várias funcionalidades nesta disponíveis.
  2. Os T&C “myAdvanceCare - Mediadores” aplicam-se à plataforma “myAdvanceCare - Mediadores ” a que o utilizador tem acesso pelo portal www.advancecare.pt, de que é titular a AdvanceCare – Gestão em Saúde, S.A., sociedade comercial com o NIPC 504 299 263, e com sede em Rua Alfredo Guisado, nºs 8-10, em Lisboa.
  3. Os T&C “myAdvanceCare - Mediadores” integram todos e quaisquer textos a que façam referência e atribuam a correspondente hiperligação.
  4. Adverte-se que não fazem parte dos T&C “myAdvanceCare - Mediadores”, nomeadamente, os seguintes documentos: catálogos, prospetos, publicidade, notícias, e-mails, newsletters; apenas têm valor informativo e não contratual.
  5. A aceitação dos T&C “myAdvanceCare - Mediadores” pelo utilizador é obrigatória, sem reservas, e tem carácter vinculativo.
  6. Considera-se que o utilizador aceita os T&C “myAdvanceCare - Mediadores” assim que se regista e utiliza a plataforma “myAdvanceCare - Mediadores ” do portal advancecare.pt.
  7. Mais, com a submissão do seu pedido de registo, o utilizador declara que aceita, expressamente e sem reservas, os T&C “myAdvanceCare - Mediadores”,que os mesmos lhe foram convenientemente comunicados, que deles tomou perfeito e integral conhecimento, e que compreendeu inteiramente o seu conteúdo, condições e implicações, quando seleciona a check-boxLi e aceito os Termos e Condições apresentados”.
  8. Salvaguarda-se que no caso de qualquer disposição dos T&C “myAdvanceCare - Mediadores”, ainda que em parte, vir a ser declarada inválida, tal não implica a invalidade das restantes condições e disposições nestes estipuladas, assim como não prejudicará a sua validade como um todo, pelo que comprometem-se, em geral, todos os utilizadores da plataforma “myAdvanceCare - Mediadores”, expressamente, a não invocar contra a AdvanceCare qualquer invalidade que possa vir a ser declarada (incluindo judicialmente).
  9. Os dos T&C “myAdvanceCare - Mediadores” serão regularmente revistos e atualizados, pelo que o utilizador é aconselhado a relê-los periodicamente.
  10. A AdvanceCare tem a faculdade de alterar a qualquer tempo, e unilateralmente, os dos T&C “myAdvanceCare - Mediadores” sempre que o considerar necessário e desejável, para melhoria e eficácia do portal, por forma a responder às exigências jurídicas ou às alterações de funcionamento, sem a prévia notificação do utilizador.
  11. As alterações aos T&C “myAdvanceCare - Mediadores” vinculam o utilizador assim que este aceda e utilize a mencionada plataforma após as alterações terem sido publicitadas.
  12. Os dos T&C “myAdvanceCare - Mediadores” vinculam os Colaboradores da AdvanceCare, com as necessárias adaptações.

II. Quais são as funcionalidades que são disponibilizadas pela plataforma “myAdvanceCare - Mediadores”?

  1. A função deste serviço é dar ao utilizador um acesso para usufruir de várias funcionalidades úteis no decurso da relação contratual que estabeleceu com a Segura (sua Entidade Contratante), e por conseguinte, com a AdvanceCare e os clientes segurados.
  2. A “myAdvanceCare - Mediadores ”pretende ser um espaço onde o utilizador gere a sua carteira de clientes e os termos da relação contratual que estabeleceu com a seguradora que representa, sendo-lhe concedido o acesso de forma privada e exclusiva, em formato fácil e interativo, às mais variadas informações que decorrem dos contratos seguro que celebrou em nome de uma das Seguradoras que contratou os serviços da AdvanceCare..
  3. Desta forma, a AdvanceCare através da plataforma “myAdvanceCare - Mediadores”, disponibiliza ao utilizador as seguintes funcionalidades:

 a) Editar informações de perfil

Serve para atualizar os seus dados pessoais, relativamente à conta que cria com o seu registo. Não substitui a alteração de dados que o utilizador terá sempre de fazer junto da sua Seguradora, enquanto prestador de serviços.

b) Consulta da lista dos seus clientes associados à Rede AdvanceCare

Funcionalidade que permite ao utilizador consultar o estado dos respetivos processos relativos aos seus clientes.

c) Submissão de despesas em nome e por conta dos seus clientes

Funcionalidade que permite ao utilizador submeter despesas em nome e por conta dos seus clientes.

d) Submissão de pedidos de reembolsos em nome e por conta dos seus clientes

Funcionalidade que permite ao utilizador submeter pedidos de reembolsos em nome e por conta dos seus clientes

e) Submissão de pedidos de pré-autorização em nome e por conta dos seus clientes

Funcionalidade que permite ao utilizador submeter pedidos de pré-autorização em nome e por conta dos seus clientes.

f) Submissão de pedidos de informação

Funcionalidade que permite ao utilizador submeter de pedidos de informação em nome e por conta dos seus clientes.

g) Submissão de Reclamações

Funcionalidade que permite ao utilizador submeter reclamações em nome e por conta dos seus clientes.

h) Consulta do número de reclamações apresentadas à AdvanceCare, contra si pelos seus clientes

Funcionalidade que permite ao utilizador consultar o número de reclamações apresentadas à AdvanceCare, contra si pelos seus clientes.

i) Consulta do estado dos pedidos de reembolso

j) Consulta do estado dos pedidos de pré-autorização

k) Consulta do estado das suas reclamações

l) Consulta de FAQs

3.2. Todas as funcionalidades estão dependentes das informações que resultem do contrato de prestação de serviços celebrado com Seguradora (cliente da AdvanceCare) que fundamenta a relação entre o utilizador e a AdvanceCare.

3.3. Todas funcionalidades que permitem ao utilizador submeter pedidos em nome e por conta dos seus clientes exigem que utilizador tenha obtido do seu cliente o consentimento expresso para o fazer. O utilizador é o único e exclusivo responsável pelas consequências que advenham de qualquer ação em nome e por conta de cliente que não lhe tenha dado autorização para o efeito.

III. A que informações terei acesso na plataforma “myAdvanceCare - Clientes AdvanceCare”?

  1. Através da “myAdvanceCare - Mediadores”, não obstante todas as funcionalidades já disponíveis através do portal de acesso público da AdvanceCare, o utilizador terá acesso de forma privada e exclusiva, em formato fácil e interativo, às mais variadas informações que decorrem dos contratos seguro que celebrou em nome de uma das Seguradoras que contratou a AdvanceCare.
  2. O utilizador assume todos os riscos resultantes do seu uso da informação a que tem acesso em “myAdvanceCare - Mediadores” ou nas comunicações por esta geradas (que podem ser promocionais), sendo o único e exclusivo responsável por todas as decisões que tome com base nestas.
  3. A AdvanceCare emprega todos os esforços para assegurar que as informações fornecidas no neste portal, nas plataformas que este entrega, ou nas comunicações que pelo seu uso são geradas, são corretas na altura da sua redação/realização, mas salvaguarda que o material publicado poderá apresentar erros ou incorreções.
  4. A AdvanceCare não presta qualquer informação que dispense a leitura e consulta das várias informações contratuais que resultem das apólices de seguro divulgadas pelo Mediador/Corretor, do contrato de prestação de serviços que celebrou com a Seguradora que é cliente da AdvanceCare, bem como dos demais termos legais que regem o exercício da atividade de mediação de seguros.
  5. As informações contidas neste portal ou nas comunicações que por este são geradas, destinam-se exclusivamente aos fins comerciais estabelecidos em contrato, na definição das relações contratuais que o utilizador mantém com a Seguradora, com a AdvanceCare e com os seus clientes.
  6. As informações e conteúdos disponibilizados podem ser atualizados, ou mesmo retirados, temporária ou definitivamente, por mera opção da AdvanceCare.
  7. Todos os links, ligações ou banners com hiperligações que estejam devidamente identificados e que o utilizador possa encontrar no portal ou nas comunicações promocionais que lhe são enviadas são conteúdos autónomos, da responsabilidade exclusiva do seu autor/promotor, sendo os mesmos totalmente indicativos, não vinculando de nenhuma forma a AdvanceCare.
  8. Os conteúdos materializados em artigos de saúde não vinculam a AdvanceCare, nem o seu Conselho Científico. Os conteúdos apresentados não representam recomendações para casos concretos de saúde, nem vinculam a AdvanceCare nas decisões contratuais a tomar em futura avaliação em caso de sinistro.
  9. No seguimento o número anterior, não obstante não se considerar vinculada, a AdvanceCare reserva o direito de identificar alguns artigos com selo distintivo em que reconhece que o seu conteúdo é visto e enquadrado, revelador das boas práticas adotadas, não sendo não vinculativo ao caso concreto e devendo o mesmo ser complementado com a opinião de especialistas e com a leitura das condições contratuais gerais, especiais de seguros e demais informações pré-contratuais obrigatórias.

IV. Como efetuo o meu registo?

  1. Qualquer utilizador do portal advancecare.pt desde que mantenha uma relação contratual com uma das Seguradoras que subcontratou a AdvanceCare e se encontre devidamente autorizado pelas entidades competentes para o exercício da actividade de mediação de seguros.
  2. O registo efetua-se mediante a submissão de formulário disponível para o efeito. O registo não acarreta qualquer custo.
  3. O utilizador acede ao formulário clicando no botão de “Portal de Clientes”, e de seguida no botão “Novo Registo”, e escolhe a opção “Mediadores”.
  4. No formulário, o utilizador fornece: E-mail, n.º conta da seguradora e telemóvel; e escolhe o seu nome de utilizador e a sua password.
  5. A submissão do formulário implica a aceitação dos presentes Termos e Condições, bem como os que aqui referidos, são dele complemento.
  6. A submissão do formulário está também dependente do consentimento expresso do utilizador para uso dos dados pessoais que este forneceu. A AdvanceCare considera como consentimento expresso a seleção pelo utilizador da check-box“ Autorizo a utilização dos meus dados para os fins exposto”.
  7. De forma independente, o utilizador tem a faculdade de consentir ou não que a AdvanceCare utilize os seus dados “para efeitos de promocionais e de marketing direto e indireto, através de qualquer canal de comunicação”, selecionando ou não a check-box criada para o efeito.
  8. A AdvanceCare considera que o utilizador, quando submete o número do cartão AdvanceCare de que é titular, aceita a criação da sua conta na plataforma “myAdvanceCare - Mediadores”, e nos termos aqui estabelecidos.

V. Como acedo à minha conta “myAdvanceCare - Mediadores” depois de registado?

Se já se registou, nos termos anteriormente referidos, basta aceder ao formulário de “log-in” disponível em “Portal de cliente”, e insira o e-mail que indicou no formulário de registo e a password que escolheu e clique em “Entrar”.

VI. O meu registo pode ser cancelado?

  1. A conta na plataforma “myAdvanceCare - Mediadores” não caduca com o decurso do tempo, ou está dependente que qualquer condição de pagamento ou outro modo de prestação. No entanto, caso termine o contrato de seguro que sustenta a relação que detém com a AdvanceCare, e que justifica o seu acesso a esta plataforma, são- lhe vedadas todas as funcionalidades que só um cliente AdvanceCare pode ter acesso.
  2. Ainda, a AdvanceCare reserva o direito de cancelar temporária ou definitivamente o registo do utilizador que:

a) Não cumpra com as obrigações decorrentes das presentes Condições Gerais.

b) Não cumpra com outras obrigações, de outra fonte (legal, regulamentar ou contratual).

c) Sempre que a AdvanceCare considere que não estão reunidas as condições de segurança necessárias para o acesso, como nos casos em que se verificarem diversas tentativas erradas seguidas de acesso ao serviço.

      3. O Utilizador pode pedir a retificação e apagamento dos seus dados pelo correio postal, para a morada Rua Alfredo Guisado, nº8 – 10, 1500-030 Lisboa, juntando ao seu pedido, fotocópia do Cartão de                   Cidadão, passaporte ou outro documento válido que o identifique.

VII. Quais são as minhas obrigações enquanto utilizador registado da plataforma “myAdvanceCare - Mediadores ”?

  1. O utilizador compromete-se e garante que qualquer atividade por ele desenvolvida através da plataforma “myAdvanceCare - Mediadores”, será correta e diligente, não infringindo a legislação em vigor.
  2. O utilizador deve usar este serviço com o máximo cuidado e prudência e compromete-se a realizar pessoalmente qualquer operação, com especial cuidado para não cometer lapsos de digitação ou comunicação, de modo a assegurar-se de que a operação é corretamente realizada.
  3. O utilizador será responsável pelos danos e prejuízos de qualquer natureza, que a AdvanceCare possa sofrer, como consequência do mau uso ou incumprimento das presentes condições.
  4. Se a plataforma requerer informação, o utilizador compromete-se a disponibilizá-la de forma verdadeira e legítima, e a não inserir dados de ideologia, afiliação sindical, religião, crenças, origem racial, saúde ou vida sexual nos campos de descrição livre.
  5. Desde do momento em que tem a posse dos dados que o permitem aceder à plataforma, o utilizador é responsável pela seu correto uso, sendo obrigado a guardar total confidencialidade dos mesmos, bem como a tomar as medidas necessárias com vista à não utilização abusiva por terceiros.
  6. Sempre que, por qualquer meio ao seu alcance, o utilizador tenha conhecimento do uso incorreto, abusivo ou fraudulento deste serviço, deve comunicá-lo de imediato à AdvanceCare, identificando, tanto quanto possível, as causas e a forma do uso anómalo.
  7. O utilizador obriga-se a garantir a segurança dos elementos de acesso referidos, bem como a sua utilização estritamente pessoal, designadamente:

a) Não permitindo a sua utilização por terceiro, ainda que seu procurador ou mandatário;

b) Não os revelando, nem por qualquer forma os tornando acessíveis ao conhecimento de terceiros;

c) Memorizando-os e abstendo-se de os registar, quer diretamente, quer por qualquer forma ou meio que sejam inteligíveis por terceiros.

      8. O serviço prestado pela plataforma “myAdvanceCare - Mediadores ” tem por base um vínculo exclusivamente pessoal entre o utilizador e a AdvanceCare pelo que não pode ser utilizado por pessoa distinta           do mesmo.

VIII. Qual será o acesso que é concedido aos dados dos segurados que fazem parte da minha carteiras de clientes? Em que termos?

a) Acesso concedido ao automaticamente pela AdvanceCare

O utilizador tem acesso de forma automática aos dados que constituem a sua carteira de clientes que têm vínculo com a AdvanceCare, nomeadamente: tipo de apólice, nome da apólice, nº da apólice, nº de cartão do cliente e nome do cliente.

b) Acesso concedido pelos clientes

O utilizador mediante autorização concedida pelos seus clientes, que deve ter suporte no contrato que celebrou com estes, pode ter acesso a certas funcionalidades ao dispor dos seus clientes, podendo agir nestes termos por nome e por conta deles, descritas acima no título II. Ponto 3.

 IX. Posso definir de que forma pretendo ser contactado pela AdvanceCare?

  1. O utilizador pode permitir a simplificação e desmaterialização do seu processo, significando isto que todas as comunicações que tem com a AdvanceCare passam a ser eletrónicas, incluindo a utilização de sms (short message servisse).
  2. O utilizador pode conceder ou cancelar a sua autorização para a simplificação e desmaterialização processual mediante a seleção ou não da check-boxAceito receber a minha documentação via sms ou correio eletrónico para efeitos de simplificação e desmaterialização processual.”, disponível em “O meu perfil” - “Permissões”. Caso pretenda cancelar a sua autorização para o efeito poderá fazê-lo através de e-mail para info@advancecare.pt.

X. Que cuidados devo ter relativamente à utilização desta plataforma?

  1. A AdvanceCare não garante o permanente funcionamento da plataforma “myAdvanceCare - Mediadores”, pelo que não poderá ser responsabilizada pela impossibilidade da sua utilização pelo utilizador.
  2. Caso verifique alguma anomalia no acesso a esta área reservada, o utilizador poderá, em alternativa, contactar o Serviço de Apoio 213 228 000 ou info@advancecare.com.
  3. Desde já, o utilizador tem o dever de comunicar imediatamente à AdvanceCare, quaisquer ocorrências anómalas, nomeadamente:

a) Ocorrência de uma operação não ordenada.

b) O lançamento incorreto de qualquer operação.

4. Sempre que uma operação seja realizada mediante os procedimentos referidos nas cláusulas anteriores, presume-se que o foi pelo utilizador.

5. Se, no entanto, se provar que a operação foi realizada por terceiro, presumir-se-á que tal foi consentido ou culposamente facilitado pelo utilizador.

6. Não poderão ser invocados perante a AdvanceCare erros ou deficiências derivadas dos equipamentos e programas usados pelo utilizador no acesso ao Portal.

7. A AdvanceCare não assume qualquer responsabilidade pelos prejuízos decorrentes de eventuais situações de impossibilidade, atraso, suspensão ou interrupção no acesso da plataforma “myAdvanceCare - Mediadores”.

8. Não obstante, por razões técnicas, de segurança, de controlo ou qualquer outra causa justificada, a AdvanceCare pode modificar ou suspender os serviços disponibilizados, total ou parcialmente.

9. A AdvanceCare rejeita qualquer responsabilidade por quaisquer danos diretos ou indiretos, incluindo lucros cessantes que, por forma resultem de qualquer defeito ou vírus ou do mau funcionamento do equipamento ou do uso de qualquer software, em consequência do acesso a este portal ou do uso do mesmo.

10. A AdvanceCare recusa qualquer responsabilidade por danos diretos ou indiretos, incluindo lucros cessantes que, por forma resultem do funcionamento ou indisponibilidade deste portal, do uso incorreto do mesmo, da perda de dados, da recolha de qualquer software disponibilizado neste portal e das reclamações de terceiros relacionadas com o uso deste portal.

11. A AdvanceCare não responderá perante qualquer utilizador pelos erros, sem exclusão de qualquer tipo, que possam ter sido provocados por terceiro autorizado a aceder à “myAdvanceCare - Mediadores”, nomeadamente, mediadores/corretores, ou titulares de seguros, como supra definido.

12. A AdvanceCare não é responsável por qualquer alteração que decorra de alteração do contrato de seguro escolhido e contratado pelo utilizador.

13. A AdvanceCare não se responsabiliza por quaisquer alterações que possam existir às condições do seu seguro, incluindo as coberturas e plafonds, que resultam da alteração da apólice de seguro de grupo de que o utilizador seja beneficiário.

14. A AdvanceCare não responderá perante qualquer utilizador sobre o incumprimento das obrigações de qualquer um dos seus Parceiros quanto à disponibilização/prestação/venda do produto/serviço.

15. A AdvanceCare não garante a total imunidade da plataforma “myAdvanceCare - Mediadores” acima referido a ataques de hackers e vírus ou outros softwares de intrusão, que sejam levados a cabo por entidades externas com intuitos maliciosos.

16. A AdvanceCare garante a privacidade e segurança na transmissão dos dados dos seus clientes e dos utilizadores do seu portal, mediante criptografia (utilizando as tecnologias mais recentes), de todas as informações com ela trocadas, via site Internet.

 XII. O que preciso de saber sobre a utilização da “Loja online”?

  1. O portal da AdvanceCare inclui o acesso à “Loja online” em www.advancecare.pt, onde divulga aos seus utilizadores, produtos e serviços de outras empresas, que designa de parceiros, e para os quais dispõe de vouchers e acessos virtuais a áreas restritas, sendo que a AdvanceCare não é proprietária dos mesmos, pelo que a mesma não garante a existência, qualidade e integridade dos mesmos.
  2. A AdvanceCare apenas divulga e põe ao dispor dos utilizadores um espaço virtual, que permite a relação entre utilizadores e Parceiros, através da venda de um produto/serviço. Não se responsabilizando ou respondendo por mais do que o exposto no capítulo anterior.
  3. A AdvanceCare não é responsável por qualquer gasto incorrido que não esteja expressamente acordado como parte do pagamento associado a qualquer experiência, incluindo gastos que possam ser requeridos durante o desenrolar, antes ou depois da experiência; bem como de riscos de atraso, eventos antecipados, inconvenientes, doença, lesões corporais, traumas emocionais, morte ou danos de propriedade  por qualquer razão.
  4. A AdvanceCare responsabiliza-se pela devolução do valor do voucher. O reembolso do valor do voucher é o limite da responsabilidade da AdvanceCare.
  5. O parceiro é o único responsável por qualquer situação de negligência, ato voluntário ou falha na sua prestação de serviços.
  6. O parceiro é o único responsável por qualquer incumprimento ou cumprimento defeituoso do seu serviço ou venda.
  7. O Parceiro é o único responsável por quaisquer atrasos, contratempos, inconvenientes, gastos, irregularidades, lesões ou danos corporais ou outros, falecimentos ou danos de propriedade causados pela sua conduta ou prestação de serviço.
  8. Cada Parceiro reconhece-se como responsável único da sua oferta, venda ou serviço, pelo que é a estas entidades que os utilizadores devem apresentar as suas reclamações/ações para a reparação dos danos causados por tal prestação de serviços ou venda de produtos.
  9. Os riscos inerentes à prestação de qualquer serviço, de acordo com o divulgado na “Loja online” da AdvanceCare pelos Parceiros, estão cobertos por seguros nos montantes exigidos por lei, contratados pelos próprios Parceiros, pois é da sua exclusiva responsabilidade a subscrição de todos os seguros, apólices, licenças ou demais requisitos, nomeadamente de fora administrativo, relacionados com a modalidade de serviço que prestam.
  10. É da exclusiva responsabilidade dos Parceiros a eventual inexistência, invalidade ou insuficiência dos seguros referidos.
  11. Não obstante, na situação de incumprimento das obrigações pelo Parceiro, o utilizador pode contactar a AdvanceCare que a título não vinculativo e sem qualquer compromisso procurará resolver o problema.
  12. A AdvanceCare não se responsabiliza pela má utilização que o utilizador faça das aplicações ou dos conteúdos disponibilizados no âmbito da compra ou subscrição em www.advancecare.pt. A responsabilidade é exclusivamente do utilizador.
  13. A possível existência de seguros obrigatórios no desenvolvimento da atividade inerente ao serviço a prestar não prejudica a obrigatoriedade de os destinatários dos produtos/serviços garantirem, expressamente e sob sua exclusiva responsabilidade, que possuem todas as condições físicas e mentais para a prestação do produto/serviço, mais sendo convidados a informar se eles próprios estão ao abrigo de uma apólice de seguro suficiente.
  14. Os destinatários dos produtos/serviços estão obrigados a cumprir escrupulosamente todas as regras de prudência elementares ligadas à realização das mesmas, devendo seguir integralmente todas as instruções, regras e indicações que sejam prestadas pelos Parceiros, sendo que a realização das mesmas pressuporá sempre a aceitação de todos os riscos a elas inerentes por parte dos destinatários.
  15. Para saber mais sobre o processo de compra na “Loja online” clique aqui