O myAdvanceCare é uma plataforma desenvolvida pela AdvanceCare - Gestão de Serviços de Saúde, S.A. (“AdvanceCare”), uma sociedade anónima registada em Portugal, com sede na Rua Alfredo Guisado 8-10, em Lisboa, com o número de registo e pessoa coletiva 504299263.
I. Aceitação dos Termos e Condições
O acesso e utilização do myAdvanceCare são regidos pelos presentes Termos e Condições e pela Política de Tratamento de Dados Pessoais aplicável.
A aceitação sem reservas destes Termos e Condições, o conhecimento efetivo da Política de Tratamento de Dados Pessoais que deles faz parte integrante, e quando aplicável, o consentimento para o tratamento dos dados pessoais nela indicados, são condições essenciais para o acesso e utilização do myAdvanceCare por parte do Utilizador.
Em tudo o que não esteja aqui previsto, estes Termos e Condições, são complementados pelos Termos de Utilização do website AdvanceCare (“Site”) bem como as respetivas Políticas de Tratamento de Dados Pessoais do Site e do myAdvanceCare.
Sempre que aplicável, estes Termos e Condições e as suas regras, deverão prevalecer sobre os documentos referidos no ponto anterior.
Algumas funcionalidades poderão estar associadas a especificidades que serão apresentadas em cada momento e sempre que aplicável, no contexto do respetivo serviço.
II. Funcionalidades
O myAdvanceCare consiste numa área reservada do website www.advancecare.pt, acessível diretamente através do Site ou de uma app (disponível nas lojas de aplicações da Apple e do Google).
Mediante registo prévio, os titulares ou não de cartão AdvanceCare, respetivamente na qualidade de cliente particular ou cliente AdvanceCare, é facultada acesso reservado (“Utilizadores Registados” ou “Utilizadores”).
Através do myAdvanceCare, os Utilizadores Registados podem ter disponíveis um conjunto de informação e funcionalidades, incluindo;
- aceder ao cartão digital, o qual, consoante as condições da sua apólice, poderá ser exclusivamente apresentada neste formato;
- artigos de saúde e bem-estar;
- comunicar connosco;
- pesquisar Rede Médica e simular preço das despesas;
- gerir o seu plano de saúde
- verificar os seus consumos;
- eliminar a sua conta;
- submeter despesas a reembolso ou pedidos de autorização;
- gerir a conta do seu agregado familiar/descendentes;
- autorizar quem pode ter acesso à sua conta myAdvanceCare;
- subscrever os Programas AdvanceCare;
- utilizar o Avaliador de Sintomas, o Médico Online e serviços de apoio domiciliário.
III. Forma de Adesão
Podem aderir ao myAdvanceCare as pessoas singulares que preencham cumulativamente os seguintes requisitos:
- serem maiores de idade
- com plena capacidade legal
- terem aceite os presentes Termos e Condições
- tomarem conhecimento da respetiva Política de Tratamento de Dados
A adesão ao myAdvanceCare é efetuada no Site ou app do myAdvanceCare, onde o Utilizador deve efetuar o registo mediante a inclusão em formulário dos dados pessoais que lhe são solicitados, e não acarreta qualquer custo para o seu Utilizador.
Sempre que seja possível identificar inequivocamente o Utilizador como titular de um cartão AdvanceCare, este passará a ter acesso completo ao myAdvanceCare. Quando, através dos dados recolhidos, tal não for possível, o Utilizador, ficará com acesso limitado a algumas funcionalidades até que a sua identidade como cliente seja confirmada, o que poderá fazer através de contacto telefónico para a Linha da Apoio disponibilizada pelo seu Segurador ou Subsistema.
IV. Acesso ao myAdvanceCare
O acesso ao myAdvanceCare pressupõe que o Utilizador introduza os seus dados de acesso, que correspondem ao código de Utilizador e à palavra passe, sendo esta passível de, a qualquer momento, ser alterada pelo Utilizador.
Em caso de esquecimento da palavra passe, o Utilizador poderá solicitar a sua alteração ou recuperação, no ecrã de login do myAdvanceCare.
Por razões de segurança, é enviado um e-mail ao Cliente para alertar para o processo de recuperação.
A conta no myAdvanceCare não caduca com o decurso do tempo, ou está dependente que qualquer condição de pagamento ou outro modo de prestação. No entanto, caso termine o contrato de seguro que sustenta a relação que detém com a AdvanceCare, o Utilizador verá reduzidas as funcionalidades de acesso exclusivo a um cliente AdvanceCare.
V. Comunicação desmaterializada
No âmbito do myAdvanceCare, está disponível a possibilidade de o Utilizador optar por receber os documentos relacionados com a gestão do seguro/plano de saúde, e em cada momento definidos pela AdvanceCare, em formato digital, em substituição do envio dos mesmos documentos em suporte papel, por via postal.
A adesão a esta funcionalidade é efetuada no myAdvanceCare, sendo conferido ao Utilizador a possibilidade de, a todo o tempo, cancelar a sua adesão a esta funcionalidade e voltar a receber os documentos em suporte papel.
Com a adesão ao serviço o Utilizador é responsável pela atempada leitura de qualquer mensagem e/ou documento disponibilizado.
Sempre que a AdvanceCare tomar conhecimento que determinada comunicação não foi entregue, desenvolveremos os nossos melhores esforços no sentido de proceder ao seu envio através de canais alternativos.
VI. Dados Pessoais
Os dados pessoais recolhidos no âmbito do myAdvanceCare serão objeto de tratamento, no âmbito da finalidade de gestão da plataforma myAdvanceCare, incluindo os serviços aí disponibilizados, nos termos da Política de Tratamento de Dados Pessoais do myAdvanceCare.
VII. Segurança
Qualquer ação que possa causar danos ou colocar em risco a integridade, continuidade ou qualidade do myAdvanceCare, incluindo a tentativa de alteração de software, conteúdos ou materiais, carregamento de informação ou o seu acesso não autorizado não são permitidos.
Aqui estão incluídos, entre outros;
- a violação de sistemas de autenticação ou segurança que proteja contas de acesso;
- o acesso ou obtenção de dados não autorizados;
- a pesquisa não autorizada de vulnerabilidades ou deficiências em contas de acesso, servidores, serviços, redes;
- a entrada não autorizada em sistemas informáticos, serviços ou redes;
O Utilizador é responsável por garantir a segurança dos equipamentos utilizados para aceder ao myAdvanceCare, e em particular, pela adoção das medidas de segurança necessárias tendo em vista a prevenção de acessos indevidos.
VIII. Responsabilidade
Em caso de perda, roubo ou extravio dos dados de acesso ao myAdvanceCare, o Utilizador deverá comunicar de imediato tal ocorrência à AdvanceCare, por forma proceder à suspensão imediata da conta e agilização dos mecanismos de reposição de palavra passe.
Nos casos descritos no ponto anterior, o Utilizador é responsável pelo acesso que terceiros façam ao myAdvanceCare.
Todos os links, ligações ou banners com hiperligações que estejam devidamente identificados e que o Utilizador possa encontrar neste Site, nas plataformas que este entrega, ou nas comunicações que pelo seu uso são geradas, são conteúdos autónomos, da responsabilidade exclusiva do seu autor/promotor, sendo aqueles elementos totalmente indicativos, não vinculando de nenhuma forma a AdvanceCare.
A AdvanceCare não dá qualquer garantia científica sobre as informações fornecidas por terceiros, incluindo todos os hiperlinks ou qualquer outro artigo utilizado, diretamente ou indiretamente no respetivo portal.
No Site, no myAdvanceCare, nas comunicações por este geradas e nas plataformas a estes relacionadas, os conteúdos de carácter científico divulgados são da responsabilidade do seu autor desde que devidamente identificado, sendo que a pertinência, atualidade, veracidade, credibilidade, raciocínio e principalmente os tópicos de diagnóstico e as terapêuticas aconselhadas são da sua exclusiva responsabilidade, sendo que não vinculam de qualquer forma a AdvanceCare ou o seu Conselho Científico.
A consulta destes conteúdos e comunicações nunca dispensa a consulta de profissional de saúde qualificado nas decisões quanto a comportamentos de saúde que possam ser sugeridos nos conteúdos referidos, pelo que a AdvanceCare não se responsabiliza por quaisquer danos ou prejuízos que possam advir das decisões do Utilizador com base nestes conteúdos.
IX. Obrigações dos Utilizadores
O Utilizador do myAdvanceCare:
- Compromete-se e garante que qualquer atividade por ele desenvolvida através do myAdvanceCare, será correta e diligente, não infringindo a legislação em vigor.
- Deve usar este serviço com o máximo cuidado e prudência e compromete-se a realizar pessoalmente qualquer operação, com especial cuidado para não cometer lapsos de digitação ou comunicação, de modo a assegurar-se de que a operação é corretamente realizada.
- Será responsável pelos danos e prejuízos de qualquer natureza, que a AdvanceCare possa sofrer, como consequência do mau uso ou incumprimento das presentes condições.
- Compromete-se a disponibilizar a informação necessária, de forma verdadeira e legítima, e a não inserir dados de ideologia, afiliação sindical, religião, crenças, origem racial, saúde ou vida sexual nos campos de descrição livre.
- É responsável pelo correto uso dos dados de aceso ao myAdvanceCare, sendo obrigado a guardar total confidencialidade dos mesmos, bem como a tomar as medidas necessárias com vista à não utilização abusiva por terceiros.
- Quando tenha conhecimento do uso incorreto, abusivo ou fraudulento deste serviço, deve comunicá-lo de imediato à AdvanceCare, identificando, tanto quanto possível, as causas e a forma do uso anómalo.
- O Utilizador obriga-se a garantir a segurança dos elementos de acesso, bem como a sua utilização estritamente pessoal, designadamente:
- Não permitindo a sua utilização por terceiro, ainda que seu procurador ou mandatário, exceto nas situações expressamente previstas;
- Não os revelando, nem por qualquer forma os tornando acessíveis ao conhecimento de terceiros;
- Memorizando-os e abstendo-se de os registar, quer diretamente, quer por qualquer forma ou meio que sejam inteligíveis por terceiros.
As informações contidas neste portal, nas plataformas que este entrega, ou nas comunicações que pelo seu uso são geradas, destinam-se exclusivamente a utilização privada, proibindo-se a sua utilização para fins comerciais.
O serviço prestado pelo myAdvanceCare tem por base um vínculo exclusivamente pessoal entre o Utilizador e a AdvanceCare pelo que não pode ser utilizado por pessoa distinta do mesmo.
X. Suspensão do myAdvanceCare
A AdvanceCare tem o direito de, em qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, tomar as providências necessárias, incluindo restrições ou limitações de acesso, para assegurar a integridade, segurança, continuidade ou qualidade do myAdvanceCare.
Adicionalmente, a AdvanceCare reserva o direito de cancelar temporária ou definitivamente o registo do Utilizador que:
- Não cumpra com as obrigações decorrentes dos presentes Termos e Condições;
- Não cumpra com outras obrigações, de outra fonte (legal, regulamentar ou contratual):
A AdvanceCare não será responsável por erros que possam ocorrer devido a irregularidades do sistema ou falha do myAdvanceCare, das aplicações ou de outras ferramentas.
De igual forma, a AdvanceCare, não se responsabilizará por quaisquer danos resultantes da utilização indevida ou da impossibilidade de utilização do myAdvanceCare.
XI. Alterações e efeitos
A AdvanceCare tem o direito exclusivo de, a todo o tempo e sem aviso prévio, atualizar, alterar ou suspender, parcial ou totalmente, as funcionalidades disponíveis no myAdvanceCare, em especial as referidas no ponto B., as quais poderão ser implementadas de forma faseada e não se encontrar disponíveis no momento do lançamento de novas versões do myAdvanceCare.
A AdvanceCare poderá alterar estes Termos e Condições a qualquer momento, sendo tais alterações apresentadas ao Utilizador para nova aceitação.
Se alguma disposição dos presentes Termos e Condições vir a ser declarada inválida, ainda que apenas parcialmente, ou se a exequibilidade de qualquer disposição destes Termos e Condições seja de qualquer forma limitada por um tribunal ou outra entidade competente para o efeito, tal nulidade, invalidade ou inexequibilidade não afetará a validade e exequibilidade das restantes disposições.
XII. Vigência
Os presentes Termos e Condições entram em vigor na data da sua adesão pelo Utilizador e vigoram por tempo indeterminado e/ou até ser comunicada alguma alteração.
XIII. Lei aplicável e foro
Os presentes Termos e Condições estão sujeitos à lei portuguesa. Para a resolução de quaisquer conflitos emergentes da utilização do myAdvanceCare e dos presentes Termos e Condições, fixa-se como competente o tribunal da comarca de Lisboa.
Estes Termos e Condições foram revistos e publicados em maio de 2022.
AdvanceCare - Gestão de Serviços de Saúde, S.A.