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AdvanceCare | Termos e Condições Gerais de Utilização | myAdvanceCare Cliente Particular

Termos e Condições Gerais de Utilização | myAdvanceCare Cliente Particular

Para qualquer utilizador, quer seja, ou não, cliente AdvanceCare

Última atualização Maio 2017

Aconselhamos a leitura cuidada e atenta dos presentes Termos e Condições Gerais antes de aceder e utilizar os serviços de “Clientes Particulares”.

I. Qual a função dos T&C “myAdvanceCare - Clientes Particulares”?

1. Os presentes Termos e Condições de Utilização, adiante designados por T&C “myAdvanceCare - Clientes Particulares”, pretendem apresentar ao utilizador em que termos vai aceder à plataforma “myAdvanceCare - Clientes Particulares” e usufruir de várias funcionalidades nesta disponíveis.
2. 2. Os T&C “myAdvanceCare - Clientes Particulares aplicam-se à plataforma “myAdvanceCare - Clientes Particulares” a que o utilizador tem acesso pelo portal www.advancecare.pt, de que é titular a AdvanceCare – Gestão em Saúde, S.A., sociedade comercial com o NIPC 504 299 263, e sede em sociedade anónima com sede na Rua Alfredo Guisado, nºs 8-10.
3. Os T&C “myAdvanceCare - Clientes Particulares integram todos e quaisquer textos a que a que faça referência através de hiperligação.
4. Adverte-se que os documentos não identificados como fazendo parte dos T&C “myAdvanceCare - Clientes Particulares, nomeadamente: catálogos, prospetos, publicidade, notícias, e-mails, newsletters; apenas têm valor informativo e não contratual.
5. A aceitação dos T&C “myAdvanceCare - Clientes Particulares pelo utilizador é obrigatória, sem reservas, e tem carácter vinculativo.
6. Considera-se que o utilizador aceitou os T&C “myAdvanceCare - Clientes Particulares assim que se regista e utiliza a plataforma “myAdvanceCare-Clientes Particulares” do portal www.advancecare.pt.
7. Com a submissão do pedido de registo o utilizador, expressamente, declara terem-lhe sido convenientemente comunicados os T&C “myAdvanceCare - Clientes Particulares”, bem como de ter tomado perfeito e integral conhecimento e compreendido inteiramente todo o seu conteúdo, condições e implicações, declarando ainda aceitar, sem quaisquer reservas, estes Termos e Condições na sua plenitude, quando clica na check-box “Li e aceito os Termos e Condições apresentados”.
8. Ressalva-se que no caso de qualquer disposição dos T&C “myAdvanceCare - Clientes Particulares, ainda que em parte, vir a ser declarada inválida, tal não implicará a invalidade das restantes condições e disposições nestes estipuladas, assim como não prejudicará a sua validade como um todo, comprometendo-se, em geral, todos os utilizadores da plataforma “myAdvanceCare - Clientes Particulares”, expressamente, a não invocar contra a AdvanceCare qualquer invalidade que possa vir a ser declarada (incluindo judicialmente).
9. Os T&C “myAdvanceCare - Clientes Particulares serão regularmente revistos e atualizados, pelo que o utilizador é aconselhado a relê-los periodicamente.
10. A AdvanceCare tem a faculdade de alterar a qualquer tempo, e unilateralmente, os T&C “myAdvanceCare - Clientes Particulares sempre que o considerar necessário e desejável, para melhoria e eficácia do portal, por forma a responder às exigências jurídicas ou às alterações de funcionamento, sem a prévia notificação do utilizador.
11. As alterações aos T&C “myAdvanceCare - Clientes Particulares” vinculam o utilizador assim que este aceda e utilize o portal após as alterações, ou por outra forma chegue a conhecimento do utilizador.
12. Os T&C “myAdvanceCare - Clientes Particulares” vinculam os Colaboradores da AdvanceCare, com as necessárias adaptações.

II. Qual é a função do registo na plataforma “myAdvanceCare - Clientes Particulares”?

1. A função da plataforma é dar ao utilizador um acesso que o permitir usufruir de várias funcionalidades do portal www.advancecare.pt, que lhe estão vedadas enquanto utilizador comum daquele portal, nomeadamente na aquisição de produtos e serviços na “Loja online da AdvanceCare”.
2. O registo de “Cliente Particular” está disponível para qualquer utilizador do portal www.advancecare.pt e não acarreta qualquer custo.
3. O registo do utilizador é condição essencial para o acesso à plataforma “myAdvanceCare”.
4. O Registo de utilizador é apenas permitido a pessoas singulares.
5. O registo de utilizador é pessoal e intransmissível.
O utilizador não deve dispensar a leitura dos T&C AdvanceCare, referente ao uso genérico do portal, antes de subscrever o serviço. Aceda aqui.

III. Quais são as minhas obrigações enquanto “Cliente Particular” registado?

1. O utilizador compromete-se e garante que qualquer atividade por ele desenvolvida através desta plataforma será correta e diligente, não infringindo a legislação em vigor.
2. O utilizador deve usar este serviço com o máximo cuidado e prudência e compromete-se a realizar pessoalmente qualquer operação, com especial cuidado para não cometer lapsos de digitação ou comunicação, de modo a assegurar-se de que a operação é corretamente realizada.
3. O utilizador será responsável pelos danos e prejuízos de qualquer natureza, que a AdvanceCare possa sofrer, como consequência do mau uso ou incumprimento das presentes condições.
4. Se a plataforma requerer informação, o utilizador compromete-se a disponibilizá-la de forma verdadeira e legítima, e a não inserir dados de ideologia, afiliação sindical, religião, crenças, origem racial, saúde ou vida sexual nos campos de descrição livre.
5. Desde do momento em que tem a posse dos dados que o permitem aceder ao sistema, o utilizador é responsável pela seu correto uso, sendo obrigado a guardar total confidencialidade dos mesmos, bem como a tomar as medidas necessárias com vista à não utilização abusiva por terceiros.
6. Sempre que, por qualquer meio ao seu alcance, o utilizador tenha conhecimento do uso incorreto, abusivo ou fraudulento deste serviço, deve comunicá-lo de imediato à AdvanceCare, identificando, tanto quanto possível, as causas e a forma do uso anómalo.
7. O utilizador obriga-se a garantir a segurança dos elementos de acesso referidos, bem como a sua utilização estritamente pessoal, designadamente:
    a) Não permitindo a sua utilização por terceiro, ainda que seu procurador ou mandatário;
    b) Não os revelando, nem por qualquer forma os tornando acessíveis ao conhecimento de terceiros;
    c) Memorizando-os e abstendo-se de os registar, quer diretamente, quer por qualquer forma ou meio que sejam inteligíveis por terceiros.
8. O presente serviço (“Cliente Particular”) é estabelecido mediante vínculo exclusivamente pessoal entre o utilizador e a AdvanceCare pelo que não pode ser utilizado por pessoa distinta do mesmo.

IV. Como posso registar-me?

O utilizador poderá registar-se através de um dos processos que infra se referem, sendo que ambos garantem um acesso respeitador da confidencialidade, bem como acesso único e pessoal.

A) Utilizando o botão de “Portal de Clientes” e escolhendo a opção - “Novo Registo - Particulares”
1. O registo efetua-se mediante a submissão de formulário disponível para o efeito.
2. O utilizador acede ao formulário clicando no botão de “Portal de Clientes” e escolhendo a opção, em novo botão, “Novo Registo - Particulares”.
3. No formulário, o utilizador indica: Nome, Apelido, Data de nascimento, NIF, telemóvel, e-mail; e escolhe a sua password.
4. Após a submissão do formulário aparece uma janela com a confirmação do seu registo, e a sua conta de “Cliente” fica ativa, nisto entenda-se com o log-in efetuado.
5. Se o utilizador for titular de cartão de cliente AdvanceCare, após concluir o processo de registo encontrará nova janela para indicar o seu número de cartão AdvanceCare e assim obter acesso à sua área reservada “myAdvanceCare”, para a qual se aplicam Termos e Condições de Utilização distintos.
6. A palavra-passe pode ser alterada por iniciativa do utilizador. Não obstante, a AdvanceCare, com fundamento em razões de segurança, pode solicitar a sua alteração.

B) Mediante encomenda em Loja online
1. O utilizador não pode utilizar os serviços da loja online sem se encontrar registado pelo que se ao fazer a sua encomenda não estiver registado enquanto “Utilizador do Portal”, o registo do portal será feito no próprio formulário de encomenda.
2. No formulário, o utilizador escolhe os dados de login, fornecendo o e-mail de utilizador, elegendo uma password e indica os dados de faturação.
3. Após a submissão do formulário aparece uma janela com a confirmação do seu registo, e a sua conta de “Utilizador do Portal” fica ativa, nisto entenda-se com o login efetuado.
4. A palavra-passe pode ser alterada por iniciativa do utilizador. Não obstante, a AdvanceCare, com fundamento em razões de segurança, pode solicitar a sua alteração.

V. Que cuidados devo ter relativamente à utilização desta plataforma?

1. A AdvanceCare não garante o permanente funcionamento da “myAdvanceCare – Cliente Particular”, pelo que não poderá ser responsabilizada pela impossibilidade da sua utilização pelo utilizador.
2. Caso verifique alguma anomalia no acesso a esta área reservada, o utilizador poderá, em alternativa, contactar o Serviço de Apoio 213 228 000 ou info@advancecare.com.
3. Desde já, o utilizador tem o dever de comunicar imediatamente à AdvanceCare, quaisquer ocorrências anómalas, nomeadamente:
    a) Ocorrência de uma operação não ordenada;
    b) O lançamento incorreto de qualquer operação.
4. Sempre que uma operação seja realizada mediante os procedimentos referidos nas cláusulas anteriores, presume-se que o foi pelo utilizador.
5. Se, no entanto, se provar que a operação foi realizada por terceiro, presumir-se-á que tal foi consentido ou culposamente facilitado pelo utilizador.
6. Não poderão ser invocados perante a AdvanceCare erros ou deficiências derivadas dos equipamentos e programas usados pelo utilizador no acesso ao Portal.

VI. O meu registo é diferente se for cliente AdvanceCare?

1. Caso o utilizador seja cliente AdvanceCare na data em que procede ao seu registo, será automaticamente identificado como tal após a submissão do seu pedido de registo, sendo redirecionado para nova janela onde procederá à finalização do seu registo como cliente “myAdvanceCare - Cliente Particular AdvanceCare”, que oferece muitas outras mais funcionalidades ao utilizador.
2. Caso o utilizador se torne cliente AdvanceCare após se ter registado no presente portal como “Cliente Particular” receberá um aviso desta plataforma para fazer o seu registo como “Cliente Particular AdvanceCare” e assim aceder à Área Reservada “myAdvanceCare”, e a todas as funcionalidades disponibilizadas nesta plataforma.
Para saber sobre este tipo de registo clique aqui.

VII. O meu registo pode ser cancelado?

1. O registo na plataforma “myAdvanceCare” enquanto “Cliente Particular” não caduca com o decurso do tempo, ou está dependente de qualquer condição de pagamento ou outro modo de prestação.
2. Não obstante, a AdvanceCare reserva o direito de cancelar temporária ou definitivamente o registo do utilizador que:

a) Não cumpra com as obrigações decorrentes das presentes Condições Gerais;
b) Não cumpra com outras obrigações, de outra fonte (legal, regulamentar ou contratual);
c) Sempre que a AdvanceCare considere que não estão reunidas as condições de segurança necessárias para o acesso, como nos casos em que se verificarem diversas tentativas erradas seguidas de acesso ao serviço. 

VIII. O funcionamento da plataforma “myAdvanceCare” é seguro?

1. A AdvanceCare não garante que o acesso ao portal não sofra interrupções ou perturbações resultantes de problemas técnicos.
2. A AdvanceCare não assume qualquer responsabilidade pelos prejuízos decorrentes de eventuais situações de impossibilidade, atraso, suspensão ou interrupção no acesso ao portal acima referido.
3. Não obstante, por razões técnicas, de segurança, de controlo ou qualquer outra causa justificada, a AdvanceCare pode modificar ou suspender os serviços disponibilizados, total ou parcialmente.
4. A AdvanceCare rejeita qualquer responsabilidade por quaisquer danos diretos ou indiretos, incluindo lucros cessantes que, por forma resultem de qualquer defeito ou vírus ou do mau funcionamento do equipamento ou do uso de qualquer software, em consequência do acesso a este portal ou do uso do mesmo.
5. A AdvanceCare recusa qualquer responsabilidade por danos diretos ou indiretos, incluindo lucros cessantes que, por forma resultem do funcionamento ou indisponibilidade deste portal, do uso incorreto do mesmo, da perda de dados, da recolha de qualquer software disponibilizado neste portal e das reclamações de terceiros relacionadas com o uso deste portal.

IX. Quais são as funcionalidades que são disponibilizadas pela plataforma “myAdvanceCare”?

Para os clientes particulares (que podem ou não ser clientes AdvanceCare) a plataforma “myAdvanceCare” permite o acesso às seguintes funcionalidades:
a) Procedimento de encomenda e aquisição de serviços e produtos na “Loja online”;
b) Consulta e acompanhamento dos processos de encomenda realizados na “Loja online”;
c) Arquivo de vouchers e conteúdos digitais adquiridos;
d) Upload dos vouchers e conteúdos digitais adquiridos na Loja online;
e) Subscrição do serviço de Newsletters;
f) Submeter comentários e avaliações aos produtos/serviços divulgados na “Loja online”
g) Arquivo e acesso aos produtos favoritos selecionados da “Loja online”.
h) Alterar dados de faturação para efeito de compras da “Loja online” na opção do menu “Compras Loja online”.

X. O que preciso de saber sobre a utilização da “Loja online”?

1. O portal da AdvanceCare inclui o acesso à “Loja online” em www.advancecare.pt, onde divulga aos seus utilizadores, produtos e serviços de outras empresas, que designa de parceiros, e para os quais dispõe de vouchers e acessos virtuais a áreas restritas, sendo que a AdvanceCare não é proprietária dos mesmos, pelo que a mesma não garante a existência, qualidade e integridade dos mesmos
2. A AdvanceCare apenas divulga e põe ao dispor dos utilizadores um espaço virtual, que permite a relação entre utilizadores e Parceiros, através da venda de um produto/serviço. Não se responsabilizando ou respondendo por mais do que o exposto no capítulo anterior.
3. A AdvanceCare não é responsável por qualquer gasto incorrido que não esteja expressamente acordado como parte do pagamento associado a qualquer experiência, incluindo gastos que possam ser requeridos durante o desenrolar, antes ou depois da experiência; bem como de riscos de atraso, eventos antecipados, inconvenientes, doença, lesões corporais, traumas emocionais, morte ou danos de propriedade por qualquer razão.
4. A AdvanceCare responsabiliza-se pela devolução do valor do voucher. O reembolso do valor do voucher é o limite da responsabilidade da AdvanceCare.
5. O parceiro é o único responsável por qualquer situação de negligência, ato voluntário ou falha na sua prestação de serviços.
6. O parceiro é o único responsável por qualquer incumprimento ou cumprimento defeituoso do seu serviço ou venda.
7. O Parceiro é o único responsável por quaisquer atrasos, contratempos, inconvenientes, gastos, irregularidades, lesões ou danos corporais ou outros, falecimentos ou danos de propriedade causados pela sua conduta ou prestação de serviço.
8. Cada Parceiro reconhece-se como responsável único da sua oferta, venda ou serviço, pelo que é a estas entidades que os utilizadores devem apresentar as suas reclamações/ações para a reparação dos danos causados por tal prestação de serviços ou venda de produtos.
9. Os riscos inerentes à prestação de qualquer serviço, de acordo com o divulgado na “Loja online” da AdvanceCare pelos Parceiros, estão cobertos por seguros nos montantes exigidos por lei, contratados pelos próprios Parceiros, pois é da sua exclusiva responsabilidade a subscrição de todos os seguros, apólices, licenças ou demais requisitos, nomeadamente de fora administrativo, relacionados com a modalidade de serviço que prestam.
10. É da exclusiva responsabilidade dos Parceiros a eventual inexistência, invalidade ou insuficiência dos seguros referidos.
11. Não obstante, na situação de incumprimento das obrigações pelo Parceiro, o utilizador pode contactar a AdvanceCare que a título não vinculativo e sem qualquer compromisso procurará resolver o problema.
12. A AdvanceCare não se responsabiliza pela má utilização que o utilizador faça das aplicações ou dos conteúdos disponibilizados no âmbito da compra ou subscrição em www.advancecare.pt. A responsabilidade é exclusivamente do utilizador.
13. A possível existência de seguros obrigatórios no desenvolvimento da atividade inerente ao serviço a prestar não prejudica a obrigatoriedade de os destinatários dos produtos/serviços garantirem, expressamente e sob sua exclusiva responsabilidade, que possuem todas as condições físicas e mentais para a prestação do produto/serviço, mais sendo convidados a informar se eles próprios estão ao abrigo de uma apólice de seguro suficiente.
14. Os destinatários dos produtos/serviços estão obrigados a cumprir escrupulosamente todas as regras de prudência elementares ligadas à realização das mesmas, devendo seguir integralmente todas as instruções, regras e indicações que sejam prestadas pelos Parceiros, sendo que a realização das mesmas pressuporá sempre a aceitação de todos os riscos a elas inerentes por parte dos destinatários.
15. Para saber mais sobre o processo de compra na “Loja online” clique aqui