Conteúdo:
Antes de submeter o presente formulário, aconselhamos que leia os presentes T&C Formulários. Após a leitura e compreensão dos seus termos, o Utilizador deverá declarar aceitá-los, sob pena de não conseguir proceder à sua submissão.
Caso não pretenda aceitar os “T&C Formulários”, agradecemos o seu contacto através de um dos nossos contactos alternativos.
I. O que são os T&C Formulários AdvanceCare?
1. São o texto que rege a utilização de formulários-tipo disponibilizado no portal www.advancecare.pt e às plataformas deste dependentes, dos quais o Grupo AdvanceCare é titular.
2. Aqui encontra informação sobre como qualquer utilizador pode aceder e utilizar os diferentes formulários.
II. O que são formulários-tipo?
1. Os formulários-tipo são um serviço de comunicação entre o Utilizador e o Grupo AdvanceCare, e é através deles, que o Utilizador submete os seus dados para usufruir de um determinado serviço ou funcionalidade.
2. Alguns formulários-tipo só estão disponíveis para Utilizadores que cumpram determinadas características, como é exemplo, o registo no website e em que qualidade o fazem (como titular de apólice ativa, cliente particular, mediador ou empresa).
3. Cada formulário-tipo que é submetido pelo Utilizador gera um e-mail automático de resposta onde a AdvanceCare confirma o sucesso da submissão do formulário.
III. Aceitação das condições pelo utilizador
1. Quando submete um formulário-tipo o Utilizador aceita e reconhece que será iniciado um procedimento pelo Grupo AdvanceCare com o fim de executar o pedido efetuado.
2. A aceitação dos T&C Formulários, bem como de qualquer outro documento a que se faça referência pelo presente, é obrigatória, sem reservas, e tem caráter vinculativo, pelo que se o Utilizador não os aceitar não pode usufruir desta funcionalidade.
3. O Utilizador reconhece que os dados pessoais que insere nos formulários-tipo e que envia por via eletrónica ao Grupo AdvanceCare serão utilizados nos termos da respetiva Política de Tratamento de Dados Pessoais definida.
IV. Quais são os deveres do Utilizador?
1. O Utilizador compromete-se e garante que qualquer atividade por ele desenvolvida através desta funcionalidade será correta e diligente, não infringindo a legislação em vigor.
2. O Utilizador compromete-se em usar este serviço com o máximo cuidado e prudência e a realizar pessoalmente qualquer operação, com especial cuidado para não cometer lapsos de digitação ou comunicação, de modo a assegurar-se de que a operação é corretamente realizada.
3. O Utilizador será responsável pelos danos e prejuízos de qualquer natureza, que o Grupo AdvanceCare possa sofrer, como consequência do mau uso ou incumprimento das presentes condições.
4. Se a funcionalidade requerer informação, o Utilizador compromete-se a disponibilizá-la de forma verdadeira e legítima, e a não inserir dados de ideologia, afiliação sindical, religião, crenças, origem racial, saúde ou vida sexual nos campos de descrição livre. Sempre que o fornecimento desta informação seja estritamente necessário para os fins pretendidos o Utilizador deve privilegiar canais autenticados.
V. Responsabilidade pelo Funcionamento
1. O Grupo AdvanceCare não garante o permanente funcionamento da submissão de formulários-tipo, pelo que não poderá ser responsabilizada pela impossibilidade da sua utilização pelo Utilizador, bem como não garante a total imunidade da mesma a ataques de hackers e vírus ou outros softwares de intrusão, que sejam levados a cabo por entidades externas com intuitos maliciosos.
2. O Grupo AdvanceCare não assume qualquer responsabilidade pelos prejuízos decorrentes de eventuais situações de impossibilidade, atraso, suspensão ou interrupção no acesso e uso de formulário-tipo.
3. Caso verifique alguma anomalia no acesso a este serviço, poderá, em alternativa, contactar o Serviço de Apoio 213 228 000 ou info@advancecare.com.
4. O Utilizador tem o dever de comunicar imediatamente ao Grupo AdvanceCare, quaisquer ocorrências anómalas, nomeadamente:
a. Ocorrência de uma operação não ordenada;
b. O lançamento incorreto de qualquer operação.
5. Sempre que uma operação seja realizada mediante os procedimentos referidos nas cláusulas anteriores, presume-se que o foi pelo Utilizador.
6. Se, no entanto, se provar que a operação foi realizada por terceiro, presumir-se-á que tal foi consentido ou culposamente facilitado pelo Utilizador.
7. Não poderão ser invocados perante o Grupo AdvanceCare erros ou deficiências derivadas do meio de acesso utilizado pelo Utilizador.
8. Não obstante, por razões técnicas, de segurança, de controlo ou qualquer outra causa justificada, o Grupo AdvanceCare pode modificar ou suspender o acesso e utilização de formulário-tipo.
9. O Grupo AdvanceCare rejeita qualquer responsabilidade por quaisquer danos diretos ou indiretos, incluindo lucros cessantes que, por forma resultem de qualquer defeito ou vírus ou do mau funcionamento do equipamento ou do uso de qualquer software, em consequência do acesso e utilização da funcionalidade referida acima, bem como por quaisquer danos que resultem do funcionamento ou indisponibilidade da funcionalidade referida acima, do seu uso incorreto, da perda de dados, da recolha de qualquer software disponibilizado, e das reclamações de terceiros relacionadas com o uso deste website.
VI. Alterações
O Grupo AdvanceCare reserva o direito de alterar, unilateralmente os T&C Formulários, para a melhoria e eficácia da mesma, sempre que o considerar necessário e desejável, sem notificação prévia dos Utilizadores, de forma a responder às exigências legais ou alterações de funcionamento.