Política de Tratamento de Dados Pessoais

Conteúdo:

A Política de Tratamento de Dados Pessoais (doravante “Política”) regula a forma como as empresas do Grupo AdvanceCare tratam dados pessoais dos titulares, independentemente da natureza ou qualidade com que o fazem. O Grupo AdvanceCare é constituído:
  • pela AdvanceCare – Gestão de Serviços de Saúde S.A com sede na Rua Alfredo Guisado 8-10, em Lisboa, pessoa coletiva número 504299263, (doravante designada “AdvanceCare”), 
  • pela Esumédica Prestação de Cuidados de Saúde S.A com sede na Av da Liberdade 242, em Lisboa, pessoal coletiva número 503221945 (doravante “Esumédica”) e;
  • pela Advance Mediação de Seguros, Unipessoal, Lda. com sede na Rua Alfredo Guisado 8-10, em Lisboa, pessoa coletiva número 514401060 (doravante “Advancemediação”.
Ao longo da presente Política, iremos concretizar as diferentes finalidade e responsabilidades.
 

Introdução

A finalidade desta Política é informar os titulares de dados, que utilizam os serviços prestados pelo Grupo AdvanceCare relativamente à forma como tratamos os seus dados pessoais.

Por um lado, no âmbito dos serviços que prestamos, é necessário recolher alguns dados pessoais. Por outro, a interação cada vez mais frequente com os utilizadores dos nossos websites, aplicações, produtos e serviços digitais também requer, nalguns casos, a recolha de informações pessoais do utilizador por forma a usufruir de serviços prestados pela AdvanceCare, ou a recolha de dados do seu dispositivo (através de ficheiros designados por cookies), para melhorar o seu desempenho.

Neste sentido, a presente Política visa ajudar os nossos clientes e utilizadores mas também titulares de dados (doravante conjuntamente designados por “Utilizador(es) ou “Titular(es)”) a compreender que dados pessoais recolhemos, como e por que motivo os usamos, a quem os divulgamos e como protegemos a sua privacidade quando utilizam os nossos serviços ou visitam as nossas Plataformas.

Entende-se por dados pessoais qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (titular dos dados). É considerada identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social.

O Grupo AdvanceCare procura respeitar as melhores práticas em matéria de segurança e proteção de dados pessoais, promovendo ações e melhorando sistemas de forma a acautelar a proteção dos dados que nos são disponibilizados pelos nossos Utilizadores.

Ao disponibilizar dados de terceiros, deverá assegurar-se de que foi por estes autorizado a transmitir-nos os seus dados pessoais, como também deverá informá-los acerca da forma como Grupo AdvanceCare trata dados pessoais, nos termos da presente Política.

A utilização e navegação nas nossas Plataformas, o preenchimento dos nossos formulários e o fornecimento de dados (direta ou indiretamente), implica o conhecimento e aceitação das condições desta Política, bem como de quaisquer outros termos, políticas e condições específicas referentes aos serviços subscritos.

Para subscrever os nossos serviços leia atentamente os respetivos Termos e condições. Ao fornecer os seus dados pessoais, está a autorizar a recolha, tratamento, uso e divulgação dos mesmos, de acordo com as regras aqui definidas.

I. Quem é o responsável pelo tratamentos dos seus dados

As referências nesta Política ao “Grupo AdvanceCare”, “nós” ou “nosso/a” significam a AdvanceCare, Esumédica ou Advancemediação. O Grupo AdvanceCare prossegue diversas finalidades próprias no tratamento de dados pessoais, como é o caso da Loja Online, mas atua predominantemente como subcontratante nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (doravante “RGPD”) quando faz p.e. a .gestão de seguros de saúde e planos de benefícios, avaliação de riscos à subscrição de seguros e gestão de danos corporais, presta serviços de Medicina no Trabalho ou faz mediação de seguros. O papel de Responsável é genericamente assegurado pela entidade coletiva que contrata os serviços prestados pelo Grupo AdvanceCare e que serão concretizados ao longo desta Política.
 

III. Categorias de dados pessoais que tratamos

O Grupo AdvanceCare, recolhe e trata os dados pessoais necessários para a prestação dos seus serviços e/ou subscrição de funcionalidades, produtos e serviços, designadamente, quando utiliza as nossas Plataformas ou nos contacta, nomeadamente através do nosso Contact Center. Também podemos receber os seus dados pessoais da sua Seguradora, atuando em nome e por conta desta para proceder à gestão do seu seguro de saúde / plano de benefícios, avaliação de risco e gestão de danos corporais.

Alguns dos dados recolhidos são obrigatórios razão pela qual, estando em falta, não poderemos assegurar a execução do respetivo produto ou serviço, mas iremos garantir total transparência, promovendo a informação dos Utilizadores quando tal se verifique.

As categorias de dados pessoais que tratamos incluem:
  • O seu nome, dados de identificação e dados de contacto (endereço de e-mail, número de telefone e endereço postal);
  • Dados referentes ao produto de seguro subscrito como o, número de apólice, género;
  • Informações sobre a sua saúde como os seus antecedentes clínicos, ou a sua saúde atual;
  • Informações sobre autorizações e sinistros – Para que possamos autorizar o serviço e processar o sinistro;
  • Informações sobre outras Utilizadores – Sempre que partilhar dados de terceiros, deverá garantir que foi por estes autorizado a fazê-lo, bem como informar sobre como o Grupo AdvanceCare trata dados pessoais;
  • Informações sobre a sua transação, incluindo dados financeiros quando é regularizado um sinistro ou concretizada uma compra online;
  • Informação fornecida no âmbito de uma simulação – Aplicável quando fizer uma simulação no site da Advancemediação;
  • Dados fornecidos em contexto da angariação ou prestação de serviços de Medicina no Trabalho, Segurança no Trabalho ou Formação;
  • As suas comunicações connosco – como é o caso dos seus e-mails, cartas ou telefonemas de e para o Contact Center da AdvanceCare e/ou respetivos clientes institucionais e pedidos que efetua nos nossos formulários digitais;
  • As suas publicações e mensagens nas redes sociais - dirigidas ao Grupo AdvanceCare quando interage connosco nas redes sociais;
  • A sua opinião sobre nós quando participa em inquéritos/questionários de satisfação promovidos pelo Grupo AdvanceCare;
  • Informações sobre como usa as nossas Plataformas - Aplicável nos termos da nossa Política de Cookies, desta Política de Proteção de Dados e demais políticas aplicáveis.

III. Finalidades de Tratamento

 Os dados pessoais que o Grupo AdvanceCare trata, são habitualmente utilizados no âmbito da prestação e gestão dos produtos e serviços direta ou indiretamente contratados pelo Utilizador, mas também para melhor adequar os serviços às suas necessidades e interesses específicos. Em função das escolhas do Utilizador, o Grupo AdvanceCare poderá desenvolver atividades adicionais devidamente explicadas em cada momento. No quadro abaixo, procuramos sistematizar as principais finalidades de tratamento que desenvolvemos neste âmbito, enquanto Responsáveis de Tratamento e respetivo enquadramento para “o quê” e “porquê” o fazemos:
 
 
Finalidade Atividades Responsável Licitude
Promover produtos e serviços Ações comerciais de produtos próprios AdvanceCare Consentimento do titular ou o interesse legítimo quando se trate de um Utilizador que previamente tenha adquirido produto ou serviço de natureza similar
Gestão de Contas de utilizadores   AdvanceCare Execução contratual e interesse legítimo
Venda de Vouchers Loja online AdvanceCare Diligências pré-contratuais e celebração de contrato de seguro
Serviços de formação Resposta a pedidos de serviços de formação no contexto de segurança e saúde no trabalho  Esumédica Diligências pré-contratuais e celebração do contrato de seguro
Responder a pedidos dos utilizadores das nossas plataformas Motivos administrativos ou operacionais  AdvanceCare Execução contratual e interesse legítimo
Facilitar a navegação do utilizador Cookies Grupo AdvanceCare Consentimento do titular
       
Melhorar os nossos serviços Contabilidade, faturação, auditoria, segurança, desenvolvimento e manutenção de sistemas  AdvanceCare Obrigação legal e Interesse legítimo
Cumprir obrigações legais Cumprimento de obrigações legais ou regulamentares  Grupo AdvanceCare Obrigação legal

 

Por outro lado, enquanto subcontratante, são tratados dados pessoais para as finalidades que descrevemos de seguida;
Efetuar simulações para um seguro de saúde;
Gestão de planos e seguros de saúde
Avaliação do risco à subscrição
Gestão de Danos Corporais
Medicina no Trabalho, Segurança no Trabalho

Nestes âmbitos, caso o Utilizador necessite obter mais informações, ou consultar as informações prestadas pela sua Seguradora ou Entidade Empregadora, no âmbito do tratamento de dados pessoais, deverá contactá-las diretamente.

Neste contexto o Grupo AdvanceCare trata os seus com base no contrato estabelecido com a entidade que a subcontratou para o efeito, sendo as finalidades e licitude dos tratamentos definidas por esta.

IV. Categorias Especiais de Dados Pessoais

No âmbito dos serviços que prestamos, pode ser necessário recolher dados relativos à sua saúde. Tais informações estão classificadas pelo RGPD como sendo “categorias especiais de dados”.

São “dados relativos à saúde” dados pessoais relacionados com a saúde física ou mental de uma pessoa singular, incluindo a prestação de serviços de saúde, que revelem informações sobre o seu estado de saúde passado, presente ou futuro. Tal inclui, p.ex., (i) qualquer número, símbolo ou sinal particular atribuído a uma pessoa singular para a identificar de forma inequívoca para fins de cuidados de saúde; as informações obtidas a partir de análises ou exames de uma parte do corpo ou de uma substância corporal, incluindo a partir de dados genéticos e amostras biológicas; (ii) quaisquer informações sobre, por exemplo, uma doença, deficiência, um risco de doença, historial clínico, tratamento clínico ou estado fisiológico ou biomédico do titular de dados, independentemente da sua fonte, por exemplo, um médico ou outro profissional de saúde, um hospital, um dispositivo médico ou um teste de diagnóstico in vitro.

Apenas iremos recolher estas informações, tanto como Responsáveis ou como subcontratantes, quando exista um fundamento de licitude válido para o efeito.

 

V.  Gravação de Chamadas Telefónicas

Nos contactos telefónicos estabelecidos entre o Utilizador e o Grupo AdvanceCare, poderá ser feita gravação das respetivas chamadas mediante prévia informação ao titular dos dados e apresentação da possibilidade de contacto alternativo quando este não concorde com tal procedimento. 
As gravações de chamadas serão conservadas pelos períodos que foram indicados nas deliberações da Comissão Nacional de Proteção de Dados que definem os princípios aplicáveis ao tratamento de dados de gravação de chamadas. 

VI. Comunicação dos seus Dados a Terceiros

Os seus dados serão transmitidos pelo Grupo AdvanceCare aos seus Clientes institucionais, parceiros e/ou sempre que aplicável aos seus subcontratantes nos termos do RGPD.

Por outro lado, o Grupo AdvanceCare poderá transmitir dados pessoais dos seus Utilizadores a entidades terceiras, quando julgue tais comunicações de dados como necessárias ou adequadas (i) à luz da lei aplicável, (ii) no cumprimento de obrigações legais/ordens judiciais, ou (iii) para responder a solicitações de autoridades públicas ou governamentais.
Os dados poderão ser fornecidos a autoridades judiciais ou administrativas, desde que em cumprimento de obrigação legal a cargo do Grupo AdvanceCare.
Em qualquer das situações acima mencionadas, o Grupo AdvanceCare compromete-se a tomar todas as medidas razoáveis para garantir a proteção efetiva dos dados pessoais que trata, e a exigir dos seus subcontratantes um nível de proteção equivalente.
O Grupo AdvanceCare não comercializará a sua base de dados com terceiros, nem a disponibilizará para uso próprio de outras entidades.

VII. Prazos de conservação

Os dados pessoais recolhidos são tratados pelo Grupo AdvanceCare no cumprimento da legislação aplicável, e conservados por um período que irá varia em função da finalidade para a qual a informação é utilizada. 
Existindo um requisito legal aplicável será esse o critério usado para determinar o prazo de conservação. Quando o mesmo não exista, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período necessário para as finalidades para as quais foram recolhidos.
Em qualquer circunstância, iremos manter os dados estritamente necessários ao cumprimento de qualquer obrigação legal, nos termos da legislação aplicável para segurança e proteção de dados.

VIII. Direitos dos Titulares dos Dados

Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados poderá solicitar, a todo o tempo, o acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, bem como a sua retificação, eliminação ou a limitação do seu tratamento, a portabilidade dos seus dados, ou opor-se ao seu tratamento (com exceção dos dados estritamente necessários para a prestação do serviço), mediante pedido escrito dirigido a cada uma das entidades do Grupo AdvanceCare.
Poderá obter a confirmação de que dados pessoais que lhe dizem respeito são objeto de tratamento, bem como o acesso aos mesmos, sendo-lhe disponibilizada, caso requeira, uma cópia dos dados objeto de tratamento por parte do Grupo AdvanceCare.
O Utilizador pode ainda, a qualquer momento, solicitar a eliminação dos seus dados pessoais, nos termos legalmente previstos.
Tem também o direito de nos termos da legislação aplicável, solicitar a limitação do tratamento ou a portabilidade dos seus dados, verificadas as condições legalmente previstas. Para o efeito, deverá submeter um pedido para os contactos acima referidos. 
Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, o titular dos dados tem direito a apresentar uma reclamação à CNPD ou a outra autoridade de controlo competente nos termos da lei, caso considere que os seus dados não estão a ser objeto de tratamento legítimo por parte do Grupo AdvanceCare nos termos da legislação aplicável e da presente Política. Tem igual direito de direcionar o seu pedido ao Encarregado de Proteção de Dados, caso a respetiva entidade tenha nomeado esta função.

IX. Utilizadores das Plataformas do Grupo AdvanceCare

A presente Política de Proteção de Dados Pessoais aplica-se integralmente a todos os Utilizadores das Plataformas do Grupo AdvanceCare. No entanto, dada a especificidade inerente à utilização das referidas plataformas digitais (designadamente, websites e aplicações), importa regular algumas questões particularmente relevantes neste âmbito;
O Grupo AdvanceCare está consciente que o envio de informação pessoal através da internet é uma grande preocupação para os Utilizadores. Por este motivo, em todos os nossos websites e aplicações, os formulários de recolha de dados pessoais obrigam a sessões encriptadas do browser, e todos os dados pessoais que nos disponibiliza ficam armazenados de forma segura nos nossos sistemas, sobre os quais são implementadas as melhores práticas de segurança técnicas e processuais visando a proteção dos seus dados pessoais;
Não obstante as medidas de segurança adotadas pelo Grupo AdvanceCare, alertamos todos os Utilizadores que aquando do acesso à Internet devem tomar precauções e adotar medidas adicionais de segurança neste âmbito, designadamente através da utilização de um computador e um browser atualizados, e acautelar o uso de computadores partilhados, bem como o acesso às suas contas pessoais de Cliente, não partilhando com terceiros os seus dados de acesso;
Através das nossas Plataformas, disponibilizamos ligações para websites de terceiros, os quais estão sujeitos a Políticas de Proteção de Dados independentes. Tenha em consideração que a presente Política não se aplica a tais websites e o Grupo AdvanceCare não é responsável pela recolha de informações suas por parte dos referidos terceiros através dos respetivos websites;
Para sua proteção, o acesso a algumas funcionalidades disponibilizadas nas nossas Plataformas (designadamente, myAdvanceCare) encontra-se protegido por uma password, a qual não deverá ser transmitida a terceiros. Por questões de segurança, recomendamos que memorize a sua password e que proceda à sua alteração com regularidade;
Solicitamos os dados do seu cartão de crédito/débito unicamente no caso de querer efetuar uma reserva ou pagamento de um serviço ou produto e oferecemos segurança no uso das nossas Plataformas.

X. Cookies e outras tecnologias de rastreio

O nosso Website usa cookies e tecnologias similares. Para mais informações, consulte a nossa Política de Cookies e outras Tecnologias de Rastreio.

XI. Medidas de Segurança 

O Grupo AdvanceCare está empenhado em promover a implementação das medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais dos Utilizadores, contra qualquer forma de tratamento indevido ou ilegítimo e contra a perda acidental ou destruição destes dados, e com isso assegurar a sua confidencialidade, proteção e segurança.
Com este propósito, temos sistemas e equipas destinados a garantir a segurança dos dados pessoais tratados, criando e atualizando procedimentos que previnam acessos não autorizados, perdas acidentais e/ ou destruição dos dados pessoais, comprometendo-se a respeitar a legislação relativa à proteção de dados pessoais dos Utilizadores e a tratar estes dados apenas para os fins para que foram recolhidos, assim como a garantir que estes dados são tratados com adequados níveis de segurança e confidencialidade.
De igual forma, restringimos o acesso aos dados pessoais objeto de tratamento, em função da sua efetiva necessidade, mas não temos controlo sobre a rede externa ao Grupo AdvanceCare e quaisquer dados que sejam transmitidos por uma rede aberta (como é o caso da Internet ou por e-mail) podem ser acedidos por terceiros, pelo que não poderemos ser responsabilizados quando tal aconteça.
Porque reconhecemos a sensibilidade desta informação, incluímos práticas e normas em matéria de proteção de dados pessoais, com vista a assegurar o conhecimento por parte dos nossos colaboradores acerca das obrigações que lhes são impostas neste âmbito. Para garantir a permanente sensibilização dos nossos colaboradores, desenvolvemos ainda ações de formação junto dos mesmos, os quais assumem o compromisso de não revelar a terceiros ou utilizar para fins contrários à lei, qualquer informação pessoal dos Utilizadores cujo conhecimento lhes advenha do exercício das suas funções.
Conforme descrito na presente Política podemos nalguns casos transmitir os seus dados pessoais a terceiros. O Grupo AdvanceCare definiu regras claras de contratualização do tratamento de dados pessoais com os seus subcontratantes, e exige que estes adotem as medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os seus dados pessoais. Contudo, nalguns casos, podemos ser obrigados por lei a divulgar os seus dados pessoais a terceiros (tais como autoridades públicas) relativamente aos quais temos um controlo limitado relativamente à proteção dos dados pessoais.

XII. Transferências Internacionais

Os seus dados serão armazenados num centro seguro, dentro do espaço da União Europeia (“UE”) ou do Espaço Económico Europeu (“EEE”), capaz de assegurar o cumprimento dos princípios do RGPD. Caso aceda às Plataformas e/ou aplicações do Grupo AdvanceCare através de um dispositivo localizado fora deste espaço, está a consentir a transferência internacional dos seus dados pessoais.
Excetuam-se as situações em que, cumpridas as condições de licitude para tal, seja necessário efetuar o tratamento fora da UE/EEE, desde que sejam apresentadas garantias adequadas de proteção de dados pessoais, e com respeito pelos direitos dos titulares dos dados e sujeição a requisitos, garantias e medidas definidos pelo RGPD. 

XIII. Decisões automatizadas

No âmbito de alguns processos, o Grupo AdvanceCare poderá recorrer a soluções de tomada de decisão por meios automatizados que se mostram necessários para a manutenção dos níveis desejados de eficiência.

Ao Utilizador e titular de dados está reservado o direito de solicitar, ao Encarregado de Proteção dos Dados Pessoais, informação mais detalhada sobre a lógica subjacente aos processos em causa, no quadro da subscrição e renovação de contratos, nomeadamente, sobre a informação tida em conta, para a tomada de decisões exclusivamente automatizadas e o modo como a mesma integra o processo de tomada de decisão. 
Em qualquer situação, quando estejam implementados processos desta natureza, estão implementados mecanismos que confiram ao titular a possibilidade de:
(i) manifestar o seu ponto de vista;
(ii) contestar a decisão; e
(iii) solicitar e obter do Grupo AdvanceCare intervenção humana no processo de revisão tomada de decisão.

XIV. Contacte-nos

Poderá contactar-nos para mais informações sobre o tratamento dos seus dados pessoais, bem como quaisquer questões relacionadas com o exercício dos direitos que lhe são atribuídos pela legislação aplicável e, em especial, os referidos na presente Política, através dos seguintes contactos:

Contactar o Responsável pelo Tratamento:
Email: dados.pessoais@advancecare.com
Morada: AdvanceCare A/C Equipa de Privacidade; 
Rua Alfredo Guisado n8-10 1500-030 Lisboa

Contactar o Encarregado de proteção de dados da entidade AdvanceCare – Gestão de Serviços de Saúde S.A ou Esumédica Prestação de Cuidados de Saúde S.A
Email:   encarregado.dados@advancecare.com

XV. Alterações a esta Política

O Grupo AdvanceCare reserva-se o direito de, a qualquer momento, proceder a modificações ou atualizações à presente Política, sendo essas alterações devidamente atualizadas na nossa Plataforma. Sugerimos que as consulte regularmente para estar a par de eventuais alterações, mas não deixaremos de o contactar neste sentido quando as alterações sejam substâncias.

A Política foi revista e publicada em outubro de 2020