Termos e Condições Gerais Newsletter - Enews

I. O que são os T&C Newsletters ?

II. Em que consiste o serviço de Newsletters?

1. O serviço de Newsletters é um serviço gratuito disponível para os utilizadores do portal www.advancecare.pt, e que consiste no envio periódico de conteúdos, sobre temas da atualidade, relacionados com a saúde.

2. Com a subscrição, o utilizador passa a receber para o e-mail indicado, comunicações digitais de caracter meramente informativo.

3. Adicionalmente, o serviço de Newsletters permite ainda a concessão de acesso direto a uma página reservada em que pode fazer o download de um e-book de conteúdos científicos e de saúde.

4. Se nos der o seu consentimento, nos termos da Política de Tratamento de Dados Pessoais aplicável, as Newsletters são igualmente instrumentos de promoção e marketing que informam o utilizador relativamente aos produtos disponíveis na Loja on-line AdvanceCare.

5. Poderá seguir link para o utilizador aceder a um produto em concreto, que poderá adquirir seguindo os termos definidos para a Loja on-line AdvanceCare, e cujos termos pode consultar aqui.

III. Aceitação das condições pelo utilizador

1. Ao submeter o seu pedido de subscrição de Newsletters, o utilizador aceita e reconhece que será inscrito no serviço até que declare que o pretenda cancelar, nos termos estabelecidos nestes T&C Newsletter. 

2. A aceitação dos T&C Newsletter, bem como de qualquer outro documento a que se faça referência pelo presente, é obrigatória, sem reservas, e tem caráter vinculativo, pelo que se o utilizador não os aceitar não pode usufruir desta funcionalidade.

3. O utilizador reconhece que os dados pessoais que insere no formulário de subscrição de Newsletters podem ser utilizados pela AdvanceCare nos termos da Política de Tratamento Dados Pessoais definida.

IV. Como posso subscrever?

A subscrição pode ser feita de duas formas:
a) Através de formulário “Subscrição de Newsletter” ou Formulário-tipo, ao ativando o serviço;
b) Quando o utilizador, no processo de registo na plataforma “myAdvanceCare” ativa a opção respetiva.

V. Cancelamento do serviço

1. O serviço de envio de Newsletters é contínuo, sem termo estabelecido.

2. O serviço pode ser cancelado a todo o tempo pelo utilizador através da opção “descativar/unsubscribe”, disponível em cada uma das Newsletters enviadas.

3. O Grupo AdvanceCare reserva o direito de cancelar temporária ou definitivamente, e sem aviso prévio, o serviço de Newsletters quando o utilizador não cumpra com as obrigações decorrentes das presentes Condições Gerais e sempre que considerar necessário e desejável para melhorar a sua eficácia e/ou por forma a responder a exigências legais.

VI. Que informações me são apresentadas pelas Newsletters?

1. No serviço de Newsletters apresenta conteúdos específicos de saúde e bem-estar, adiante designados de artigos, obras de carácter intelectual e criativo especificamente protegidas pelas normas comerciais, de copyright, patentes e outra legislação de marcas registadas, e vários outros direitos de propriedade intelectual e leis de concorrência desleal.

2. As Newsletter apenas disponibilizam os artigos, pelo que os autores devidamente identificados são os proprietários dos direitos de autor e direitos conexos deles decorrentes, incluindo, mas não limitado, à sua responsabilidade científica, atualidade e veracidade.

3. Sempre que sejam apresentados artigos sem autor identificado, os mesmos são propriedade do Grupo AdvanceCare.

4. As Newsletters poderão incluir conteúdos promocionais e de marketing, com o propósito de manter o utilizador e subscritor atualizado dos produtos que a AdvanceCare disponibiliza, se para além da sua subscrição, o utilizador consentir o tratamento dos seus dados pessoais para esta finalidade.

VII. Responsabilidade pelo Funcionamento

1. O utilizador assume todos os riscos resultantes do seu uso da informação que obtenha das Newsletters que lhe são enviadas, sendo o único e exclusivo responsável por todas as decisões que tome com base nestas.

2. O Grupo AdvanceCare emprega todos os esforços para assegurar que as informações que fornece nas suas Newsletters, são corretas na altura da sua redação/realização, mas salvaguarda que o material publicado poderá apresentar erros ou incorreções.

3. A apresentação de informação de saúde não dispensa o recurso a profissionais especializados em caso de necessidade.

4. A informação disponibilizada pelo Grupo AdvanceCare não dispensa a leitura das Condições Gerais, Especiais e particulares do Seguro Contratado pelo utilizador e demais informações pré-contratuais com este relacionadas.  

5. O Grupo AdvanceCare declina qualquer responsabilidade por prejuízos ou danos materiais ou pessoais que possam advir direta ou indiretamente da indevida utilização da informação contidas nas suas Newsletters.

VIII. Que uso posso fazer das Newsletters e conteúdos?

1. As informações que constam das Newsletters destinam-se exclusivamente à utilização privada do subscritor (incluindo a impressão e a recolha da informação), proibindo-se a sua utilização para fins comerciais.

2. Qualquer conteúdo ou informação das Newsletters, não pode ser reproduzido total ou parcialmente, nem pode ser alugado ou vendido, exceto se existir autorização prévio do Grupo AdvanceCare ou das entidades externas contratadas devidamente identificadas.

3. Alerta-se que a receção e arquivo da Newsletter não poderá ser confundida com a concessão de uma qualquer licença ou direito sobre a mesma, pelo que nenhuma parte publicada pelas Newsletters pode ser entendida como atribuição de licença ou direito que se refira a qualquer direito de autor, marca registada ou outros direitos de propriedade intelectual do Grupo AdvanceCare.

IX. Direitos de Autor e Propriedade Industrial

1. Os direitos de autor e direitos conexos que decorrem dos textos, comentários, trabalhos, ilustrações, obras e imagens reproduzidos ou representados, logótipos, desenhos, imagens e códigos de fonte utilizados para a sua programação e projetos incluídos na mesma, assim como as marcas, denominações comerciais e desenhos industriais contidos nas Newsletters são da propriedade exclusiva do Grupo AdvanceCare, ou de entidades terceiras por esta contratadas, devidamente identificadas, sendo que todos se encontram protegidos pela Lei.

2. O Grupo AdvanceCare é proprietário de direitos de autor na seleção, coordenação, organização ou realce do seu conteúdo, bem como no conteúdo original da própria AdvanceCare.

3. O utilizador reconhece a propriedade destes direitos e compromete-se a abster-se da prática de qualquer ato que, nos termos da legislação aplicável constituir uma violação dos mesmos.

4. O Grupo AdvanceCare respeita a propriedade intelectual de terceiros e solicita que os utilizadores façam o mesmo.

5. As ações não autorizadas de terceiros que pretendam utilizar as marcas registadas ou semelhantes, referidas supra, em qualquer contexto e para qualquer funcionalidade, constitui para todos os efeitos uma contrafação da marca.

6. A utilização não autorizada de uma ou mais dessas obras por terceiros constituiu uma violação às normas que tutelam os direitos de autor (Decreto-Lei n.º 63/85, de 14 de Março e alterações subsequentes).

7. Todos os direitos relacionados com a informação constante das várias Newsletters, incluindo as informações, as ferramentas, o desenho gráfico das páginas na Internet, estão reservados ao Grupo AdvanceCare, ou ao proprietário em causa, com todos os seus componentes, e todas as figuras gráficas ou textos acima referidos que não sejam de fornecimento externo e como tal devidamente identificados.

8. O Grupo AdvanceCare reserva ainda os direitos relacionados com a informação, que possa ser obtida através das Newsletters, exceto, quando indicado expressamente não é permitida a cópia, recolha, publicação, distribuição ou reprodução de qualquer informação contida no website referido, seja por que forma for, sem que seja obtida autorização prévia por escrito do proprietário em causa.

X. Responsabilidade pelo Funcionamento

1. O Grupo AdvanceCare não garante o permanente funcionamento da plataforma de subscrição e do serviço de Newsletters, pelo que não poderá ser responsabilizada pela impossibilidade da sua utilização pelo utilizador.

2. O Grupo AdvanceCare não assume qualquer responsabilidade pelos prejuízos decorrentes de eventuais situações de impossibilidade, atraso, suspensão ou interrupção no acesso e uso do serviço de Newsletters.

3. Caso verifique alguma anomalia no ato de subscrição ou na posterior utilização deste serviço, poderá, em alternativa, contactar o Serviço de Apoio 213 228 000.

4. O utilizador tem o dever de comunicar imediatamente ao Grupo AdvanceCare, quaisquer ocorrências anómalas, nomeadamente:

a. Ocorrência de uma operação não ordenada;
b. O lançamento incorreto de qualquer operação.

5. Sempre que uma operação seja realizada mediante os procedimentos referidos nas cláusulas anteriores, presume-se que o foi pelo utilizador.

6. Se, no entanto, se provar que a operação foi realizada por terceiro, presumir-se-á que tal foi consentido ou culposamente facilitado pelo utilizador.

7. Não poderão ser invocados perante o Grupo AdvanceCare erros ou deficiências derivadas do meio de acesso utilizado pelo utilizador.

8. Não obstante, por razões técnicas, de segurança, de controlo ou qualquer outra causa justificada, o Grupo AdvanceCare pode modificar ou suspender os serviços disponibilizados, total ou parcialmente.

9. O Grupo AdvanceCare rejeita qualquer responsabilidade por quaisquer danos diretos ou indiretos, incluindo lucros cessantes que, por forma resultem de qualquer defeito ou vírus ou do mau funcionamento do equipamento ou do uso de qualquer software, em consequência da subscrição do serviço de Newsletters.

XI. Alterações

O Grupo AdvanceCare reserva o direito de alterar, unilateralmente os T&C Newsletter, para a melhoria e eficácia da mesma, sempre que o considerar necessário e desejável, sem notificação prévia dos utilizadores, de forma a responder às exigências legais ou alterações de funcionamento.

Texto revisto e atualizado em outubro de 2020